Questões de Concurso de Legislação Especial Federal

1071 Q622255

Legislação Especial Federal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Sobre o orçamento público, leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, as receitas e despesas de capital aprovadas por decreto do Poder Legislativo, abrangendo, no máximo, um triênio.

( ) Encerra-se a participação do Congresso Nacional no ciclo orçamentário, no momento da promulgação da lei orçamentária anual.

( ) O orçamento é utilizado para demonstrar o fluxo fixado de receitas e despesas

( ) Será anualmente reajustado o Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, acrescentando-lhe as previsões de mais um ano, de modo a assegurar a projeção contínua dos períodos.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A V ? F ? F ? F. B V ? V ? V ? F. C F ? F ? V ? V. D F ? V ? F ? F. E V ? V ? V ? V.

1072 Q622210

Legislação Especial Federal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Entre as demonstrações contábeis previstas na Lei nº 4.320/1964 para as entidades do setor público está o Balanço Financeiro (BF).

Considerando as disposições do MCASP sobre essa demonstração, é correto afirmar que:

A o BF é composto por dois quadros que evidenciam a movimentação financeira orçamentária e extraorçamentária da entidade em um exercício; B se o resultado financeiro do exercício apurado no BF for superávit, constitui fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais; C o resultado financeiro do exercício apurado no BF coincide com o apurado no Balanço Patrimonial; D no BF uma variação positiva na disponibilidade do período não indica, necessariamente, bom desempenho da gestão financeira; E a elaboração do BF é facultativa se a entidade elaborar a demonstração dos fluxos de caixa.

1073 Q590083

Legislação Especial Federal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Com relação à disciplina legal do crédito público, assinale a opção correta.

A Os limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos estados, do DF e dos municípios devem ser fixados pelo Senado Federal por proposta dos representantes de cada ente federado. B Os municípios, por interesse social, poderão emitir títulos da dívida pública municipal com prazo de resgate de dez anos, para o pagamento de indenizações por desapropriação de imóvel rural improdutivo. C A União não poderá tributar a renda das obrigações da dívida pública dos estados e municípios em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações. D O crédito público pode originar-se do lançamento tributário, que torna líquida a obrigação tributária sob o ponto de vista do ente tributante. E O BCB poderá conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional com o objetivo de aumentar ou diminuir a liquidez do sistema financeiro ou regular a taxa de juros.

1074 Q590082

Legislação Especial Federal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

No tocante às regras para a criação de despesas pelo ente federado, assinale a opção correta.

A A despesa obrigatória de caráter continuado é a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios financeiros. B Se for violado o limite de gastos com pessoal pelo Poder Legislativo municipal, o município ficará impedido de obter a garantia do estado em operação financeira. C A criação de ação governamental que implique aumento de despesa deve ser acompanhada de estimativa de impacto orçamentário e financeiro no exercício em que tal ação deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, qualquer que seja o valor da despesa criada. D A revisão geral anual da remuneração de servidores públicos constitui exemplo de despesa obrigatória de caráter continuado, e sua implantação está condicionada à prévia demonstração da origem dos recursos necessários ao seu custeio. E A despesa gerada pela terceirização de mão de obra para a substituição de servidores e empregados públicos não deverá ser computada no cálculo do limite para as despesas com pessoal.

1075 Q590081

Legislação Especial Federal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Acerca das receitas públicas, assinale a opção correta.

A Constitui receita orçamentária o superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes. B Os valores obtidos a partir da venda de imóvel pertencente à União são classificados como receita de capital. C As garantias de execução contratual prestadas por empresa contratada pela União mediante procedimento licitatório, bem como as multas aplicadas em decorrência de inadimplemento contratual, não são receita pública, mas simples ingresso, conforme disposições da Lei n.º 4.320/1964. D As receitas patrimoniais constituem receita pública derivada e delas são exemplos os foros e laudêmios decorrentes do uso de bens públicos. E Os tributos são receita pública originária decorrente do exercício do poder de império estatal.

1076 Q573805

Legislação Especial Federal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Acerca da avaliação dos elementos patrimoniais, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 4.320/1964. As reavaliações de bens móveis e imóveis devem ser feitas utilizando-se o valor justo ou o valor de mercado dos referidos bens na data de encerramento do balanço patrimonial.

1077 Q573804

Legislação Especial Federal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Considerando os mecanismos básicos de atuação do Estado nas finanças públicas, julgue os seguintes itens. O princípio orçamentário da unidade é um dos mais antigos no Brasil no que se refere à aplicação prática, pois vem sendo observado desde a publicação da Lei n.º 4.320/1964.

1078 Q573061

Legislação Especial Federal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O Ativo Permanente ou Não Financeiro corresponde a R$:

A 6.800 B 11.800 C 12.900 D 18.600 E 23.000

1079 Q531946

Legislação Especial Federal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

No que diz respeito às técnicas de escrituração, no âmbito do regime contábil brasileiro sob a ótica da lei nº 4320/64, pode-se afirmar que:

A o registro da incorporação de um veículo, no sistema patrimonial, exigirá um lançamento a débito na conta despesa de capital B na demonstração das variações patrimoniais, a receita de serviços é exemplo de variação ativa independentemente da execução orçamentária C no balanço financeiro, o registro da inscrição de Restos a Pagar é lançado na coluna da despesa D o balanço orçamentário apresentará as receitas previstas e as despesas fixadas em confronto com as realizadas E a dívida flutuante será classificada na parte do passivo não financeiro, do balanço patrimonial

1080 Q531942

Legislação Especial Federal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Considerando-se a Lei n° 4.320/64, o total da despesa orçamentária paga, ao longo do exercício de 2009, corresponde ao valor de R$:

A 65.000 B 95.000 C 145.000 D 150.000 E 225.000

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