O Estatuto do Idoso prevê medidas de proteção, as quais poderão ser aplicadas de forma isolada ou acumulativa, bem como devem levar em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários dos idosos. Quando os direitos dos idosos estiverem ameaçados ou violados pela ação ou omissão da família, da sociedade ou pelo Estado, cabe ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário determinar as medidas de proteção.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das medidas que podem ser aplicadas.

A Lei n.10.741/2003 – Estatuto do Idoso prevê no seu Capítulo V os direitos à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.

Assim sendo, assinale a alternativa correta sobre os referidos direitos:

O Sr. José, 88 anos, tem uma doença crônica decorrente de sua idade avançada. O idoso optou por receber cuidados paliativos para o controle da doença e permanecer em sua casa, onde se dedica à leitura de jornais e livros e ao cultivo de orquídeas.

De acordo com o disposto no Estatuto do Idoso:

P.N.R., 18 anos de idade, sofreu acidente de moto aos 12 anos de idade, quando teve perda parcial nos movimentos do lado esquerdo do corpo e um grau médio de comprometimento intelectual. Porém, mesmo com dificuldades, consegue realizar as atividades da vida cotidiana. Desde então, P.N.R. tem buscado alternativas para se inserir no mercado de trabalho e em algumas atividades sociais, porém tem notado que a tarefa não é fácil, pois ainda há muito preconceito em torno dessa temática.

Considerando as informações apresentadas e as políticas públicas para a acessibilidade, julgue os itens a seguir.