Questões sobre Legislação Marítima

Julgue os itens seguintes, acerca do registro da propriedade marítima e da bandeira de registro das embarcações.

A aquisição de uma embarcação pode ser feita por meio de construção ou de outro meio legalmente permitido, mas a transmissão de sua propriedade se consolida unicamente com o registro no tribunal marítimo.

Julgue os itens seguintes, acerca do registro da propriedade marítima e da bandeira de registro das embarcações.

De acordo com a legislação brasileira, têm direito de arvorar a bandeira brasileira as embarcações inscritas no registro de propriedade marítima, de propriedade de pessoa física residente no país ou de empresa brasileira, e aquelas sob contrato de afretamento a casco nu, por empresa brasileira de navegação, condicionadas à suspensão provisória de bandeira no país de origem.

Julgue o item abaixo, acerca da logística do transporte marítimo de minério de ferro.

Cargas Perigosas são aquelas que podem apresentar riscos à tripulação, ao navio, às instalações portuárias ou ao ambiente aquático. Essas mercadorias, de acordo com a sua natureza, podem ser transportadas embaladas ou a granel. Com referência a cargas perigosas, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a autoridade marítima brasileira, as embarcações que transportem petróleo e seus derivados somente podem realizar essa tarefa em tanques apropriados, que não sejam os tanques de colisão a vante ou a ré, dotados dos dispositivos de segurança, transferência e controle necessários, e as embarcações devem ter obrigatoriamente casco duplo.

International Maritime Organization (IMO) é uma agência intergovernamental pertencente às Nações Unidas, cujo objetivo é promover a segurança da navegação e a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente marinho por navios.

Com referência às convenções da IMO, julgue os itens a seguir.

A International Convention for the Prevention of Pollution from Ships (MARPOL) trata de vários aspectos relativos à poluição marinha, inclusive da prevenção da poluição por cargas nocivas embaladas, transportadas por mar.