Questão Q520914
2005 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
Prova: Concurso Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) - Especialista em Regulação - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2005 Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)

Julgue os itens seguintes, acerca do registro da propried...

Julgue os itens seguintes, acerca do registro da propriedade marítima e da bandeira de registro das embarcações.

De acordo com a legislação brasileira, têm direito de arvorar a bandeira brasileira as embarcações inscritas no registro de propriedade marítima, de propriedade de pessoa física residente no país ou de empresa brasileira, e aquelas sob contrato de afretamento a casco nu, por empresa brasileira de navegação, condicionadas à suspensão provisória de bandeira no país de origem.

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