Questões sobre Legislação Desportiva Brasileira

O estudo da nossa legislação desportiva permite dividir o conjunto de normas constitucionais, legais e infralegais aplicáveis a esse segmento das atividades individuais e coletivas em três períodos distintos: o primeiro, entre 1932 e 1945; o segundo, de 1945 a 1987; e o terceiro, a partir da Constituição de 1988. Em 1937, Getúlio Vargas impôs o Estado Novo, ideologia de inspiração fascista, centralizando a administração e utilizando-se dos poderes Legislativo e Judiciário como meros coadjuvantes do ditador na tarefa de modernização, a todo galope, do Estado brasileiro. Na perspectiva estadonovista, a educação física (ou a ginástica, como preferiam alguns) ocupava lugar de destaque.

O nacionalismo autoritário e xenófobo do Estado Novo impediu que confederações e entidades dirigentes de cada modalidade esportiva existentes no Brasil se filiassem às respectivas entidades internacionais — no caso do futebol, por exemplo, foi preciso que a ditadura caísse para que o Brasil, submetendo-se doravante às normas da FIFA, pudesse participar, pela primeira vez, de uma Copa do Mundo.

O estudo da nossa legislação desportiva permite dividir o conjunto de normas constitucionais, legais e infralegais aplicáveis a esse segmento das atividades individuais e coletivas em três períodos distintos: o primeiro, entre 1932 e 1945; o segundo, de 1945 a 1987; e o terceiro, a partir da Constituição de 1988. Em 1937, Getúlio Vargas impôs o Estado Novo, ideologia de inspiração fascista, centralizando a administração e utilizando-se dos poderes Legislativo e Judiciário como meros coadjuvantes do ditador na tarefa de modernização, a todo galope, do Estado brasileiro. Na perspectiva estadonovista, a educação física (ou a ginástica, como preferiam alguns) ocupava lugar de destaque.

Considerando que o artigo 1.o do projeto de Código Nacional de Desportos, proposto por uma comissão instituída pelo Estado Novo, dispunha que "O governo da República toma o patrocínio da instituição desportiva do País e institui o Conselho Nacional de Desportos, incumbido de orientá-lo de acordo com os princípios definidos pelo Estado para a formação física e espiritual dos brasileiros," isso significa que o poder público reconhecia, de modo sutil, caber à sociedade estabelecer as bases doutrinárias do desporto nacional.

O estudo da nossa legislação desportiva permite dividir o conjunto de normas constitucionais, legais e infralegais aplicáveis a esse segmento das atividades individuais e coletivas em três períodos distintos: o primeiro, entre 1932 e 1945; o segundo, de 1945 a 1987; e o terceiro, a partir da Constituição de 1988. Em 1937, Getúlio Vargas impôs o Estado Novo, ideologia de inspiração fascista, centralizando a administração e utilizando-se dos poderes Legislativo e Judiciário como meros coadjuvantes do ditador na tarefa de modernização, a todo galope, do Estado brasileiro. Na perspectiva estadonovista, a educação física (ou a ginástica, como preferiam alguns) ocupava lugar de destaque.

O lugar de destaque ocupado pelo esporte no Estado Novo, conforme observado pelo autor, pode ser explicado pelo viés ideológico presente no regime getulista — plenamente explicitado no período ditatorial — que sustenta o sonho de construção de um novo país; daí, a defesa de uma educação eugênica e a crença em uma educação física a promover o desenvolvimento da raça.