Questões sobre Legislação Arquivistica

Acerca da política nacional de arquivos públicos e privados, julgue os itens a seguir.

Os arquivos privados podem ser identificados pelo poder público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e para o desenvolvimento científico nacional.

Quanto à legislação arquivística aplicada ao SEBRAE, julgue os próximos itens.

Os documentos produzidos e(ou) recebidos pelo SEBRAE, por se tratar de uma organização social, são considerados documentos públicos.

Julgue os itens seguintes quanto à legislação arquivística.

Os servidores civis e militares, de acordo com regulamentação específica de cada órgão ou entidade da administração pública federal, podem, também, atribuir o grau de sigilo secreto a um documento.

A Lei n^o 8.159/91 estabelece que a exibição reservada de qualquer documento sigiloso, sempre que indispensável à defesa de direito próprio, será determinada pelo

Segundo a Lei n^o 8.159, de 8 de janeiro de 1991, os documentos de valor permanente, no âmbito dos arquivos públicos, são