1351 Q1028665
Legislação Especial Federal Decreto-Lei 200 de 1967 - Organização da Administração Federal
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Com base nas disposições do Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue o item.

O Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado. 
1352 Q1028664
Legislação Especial Federal Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Segundo o disposto na Lei n.º 12.378/2010, assinale a alternativa correta. 
1353 Q1028663
Legislação Especial Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Conforme as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.o 9.830/2019, assinale a alternativa correta.
1354 Q1028645
Legislação Especial Federal Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016
Ano: 2022
Banca: FCC
A Lei nº 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração pública e as organizações da sociedade civil. Tal diploma prevê o procedimento de manifestação de interesse social, estatuindo que
1355 Q1028643
Legislação Especial Federal Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações
Ano: 2022
Banca: FCC
O Estado X é locatário de imóvel urbano, onde instalou um hospital, mas não lhe tendo sido possível pagar o aluguel, há mais de seis meses, o locador pretende reaver o prédio. Neste caso,
1356 Q1028639
Legislação Especial Federal Lei nº 9.434 de 1997 - Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para Fins de Transplante e Tratamento e Decreto nº 9.175 de 2017
Ano: 2022
Banca: FCC
Considerando o teor da Lei nº 9.434/1997, no que diz respeito à doação de sangue post mortem, o modelo estabelecido por essa norma prevê
1357 Q1028631
Legislação Especial Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Ano: 2022
Banca: Quadrix

À luz das disposições da Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.


As empresas públicas e as sociedades de economia mista não estão sujeitas ao regime estabelecido pela Lei de Acesso à Informação.  

1358 Q1028630
Legislação Especial Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Ano: 2022
Banca: Quadrix

À luz das disposições da Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.


Considera-se como informação sigilosa aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

1359 Q1028629
Legislação Especial Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Ano: 2022
Banca: Quadrix

À luz das disposições da Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.


É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

1360 Q1028628
Legislação Especial Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Ano: 2022
Banca: Quadrix

À luz das disposições da Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.


Apenas os indivíduos com mais de dezoito anos de idade que estejam em dia com suas obrigações eleitorais poderão apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades públicas.