A Lei nº 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das par

A o edital de chamamento público subsequente poderá limitar a participação daquelas entidades que manifestaram interesse no procedimento previamente realizado. B a realização de tal procedimento torna dispensável o chamamento público, permitindo que a entidade proponente seja escolhida diretamente para celebrar a parceria. C a proposição ou a participação no referido procedimento não impede a organização da sociedade civil de participar no chamamento público subsequente.   D se trata de procedimento prévio obrigatório nas parcerias em que haja repasse de recursos financeiros. E é direito subjetivo dos participantes, a realização do chamamento público subsequente, uma vez finalizado o procedimento.