Questão Q1028629
2022 Quadrix CRP - 11ª Região (CE)
Legislação Especial Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Prova: Quadrix - 2022 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicóloga Fiscal | Quadrix - 2022 - CRP - 11ª Região (CE) - Técnico de Orientação e Fiscalização | • CRP - 11ª Região (CE)

À luz das disposições da Lei n.° 12.527/2011, julgue o

À luz das disposições da Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.


É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...