Segundo o disposto na Lei n.º 12.378/2010, assinale a alte

#Questão 1028664 - Legislação Especial Federal, Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica, Quadrix, 2022, CAU-SC, Advogado

Segundo o disposto na Lei n.º 12.378/2010, assinale a alternativa correta.

A) Os profissionais formados há menos de dois anos e os formados há mais de trinta anos pagarão metade do valor da anuidade.

B) A anuidade deixará de ser devida após 35 anos de contribuição da pessoa natural.

C) Apenas a pedido do acusado, o processo disciplinar poderá tramitar em sigilo, só tendo acesso às informações e aos documentos nele contidos o acusado e o seu procurador constituído.

D) Os valores devidos aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo referentes a multas por violação da ética, multas pela não realização de registro de responsabilidade técnica (RRT) ou anuidades em atraso prescrevem no prazo de três anos.

E) A existência de Conselho de Arquitetura e Urbanismo compartilhado não depende de autorização do CAU/BR.

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