5261 Q714267
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias
As questões de 46 a 48 se referem ao disposto ao Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Para efeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se:
5262 Q714266
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias
As questões de 46 a 48 se referem ao disposto ao Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando, EXCETO:
5263 Q714251
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
Para responder às questões 48, 49 e 50, considere o que está estabelecido no “Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, que foi sancionado no Brasil, em 13 de Julho de 1990, pela Lei nº 8.069, que prevê a proteção integral de crianças e adolescentes.

Dois educadores sociais recém-formados discutem sobre a temática da família e dos programas de acolhimento de crianças e adolescentes de acordo com o ECA. Durante a discussão, apresentaram as ideias reproduzidas a seguir.

I1 A falta ou carência de recursos materiais pelos pais constitui motivo suficiente para a separação da criança do poder familiar.

 I2 Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, n...

5264 Q714250
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
Para responder às questões 48, 49 e 50, considere o que está estabelecido no “Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, que foi sancionado no Brasil, em 13 de Julho de 1990, pela Lei nº 8.069, que prevê a proteção integral de crianças e adolescentes. Em relação ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, o ECA estabelece que
5265 Q714249
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
Para responder às questões 48, 49 e 50, considere o que está estabelecido no “Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, que foi sancionado no Brasil, em 13 de Julho de 1990, pela Lei nº 8.069, que prevê a proteção integral de crianças e adolescentes.

O Conselho Tutelar é um órgão público, cujas atribuições estão dispostas no Art. 136 do ECA. Em relação a esse conselho e suas atribuições, considere as afirmações a seguir.

I O Conselho Tutelar atua no âmbito dos estados e dos municípios.

II O atendimento e aconselhamento de pais ou responsável pelas crianças e adolescentes são atribuições do Conselho Tutelar.

III O Conselho Tutelar é um órgão jurisdicional indicado pela comunidade local.

 IV Uma das principais atuaçõe...

5266 Q714248
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Sem prejuízo de outras providências legais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão
5267 Q714247
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O direito à liberdade, de acordo com o ECA prevê também
5268 Q714246
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com o ECA, a garantia de prioridade compreende, dentre outras,
5269 Q714244
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
Segundo o que dispõe o seu Estatuto, a criança e o adolescente têm direito de serem educados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto por parte dos pais, integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. Considerando os termos do citado Estatuto, é correto afirmar que
5270 Q714229
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Na apuração de irregularidades em entidade de atendimento destinada ao acolhimento de crianças e adolescentes, prevista no art. 191 da Lei no 8.069/1990, o dirigente