Para responder às questões 48, 49 e 50, considere o que e...

Questão Q714250

2018 Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE) Secretaria Estadual de Saúde - RN (SESAP/RN) (2ª edição)

Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Prova: Concurso Secretaria Estadual de Saúde - RN (SESAP/RN) (2ª edição) - Educador Social - Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE) do ano 2018 • Secretaria Estadual de Saúde - RN (SESAP/RN) (2ª edição)

Para responder às questões 48, 49 e 50, considere o que está estabelecido no “Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, que foi sancionado no Brasil, em 13 de Julho de 1990, pela Lei nº 8.069, que prevê a proteção integral de crianças e adolescentes. Em relação ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, o ECA estabelece que

A os dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental e médio comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência. B é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental opcional e garantir para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. C é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística segundo a capacidade de cada um. D os Estados e a União, com o apoio dos Municípios, facilitarão a destinação de recursos e de espaços para programas culturais, esportivos e de lazer, essencialmente para as crianças.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

Para responder às questões 48, 49 e 50, considere o que e...

Comentários

Compartilhar Questão