Questão Q714248
2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Prefeitura de Macapá - AP
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Prefeitura de Macapá - AP - Educador Social - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 • Prefeitura de Macapá - AP

Sem prejuízo de outras providências legais, o Estatuto da...

Sem prejuízo de outras providências legais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão

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