7511
Q716749
Nos termos da Lei federal no 8.625, de 12 de fevereiro de 1992,
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Q716748
Em face da crise nacional no setor de saúde e tendo em vista o atual cenário de constrição fiscal, considere que o Estado do Amazonas, buscando alternativas para financiar a construção e operação de novos hospitais, pretenda valer-se de contrato de parceria público-privada − PPP. Considerando a legislação aplicável à espécie, pode-se afirmar que tal modalidade contratual afigura- se, em relação aos fins pretendidos,
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Q716747
Segundo o Estatuto do Índio (Lei no 6.001/1973),
7514
Q716746
Segundo a Lei de Drogas,
7515
Q716745
São circunstâncias que atenuam a pena nos crimes ambientais,
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Q716743
A assistência material ao preso
7517
Q716742
O livramento condicional
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Q716741
A progressão de regime de cumprimento de pena
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Q716740
O isolamento celular
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Q716739
O Estatuto do Idoso prevê que a prioridade na efetivação de direitos dos idosos