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A. a nat...
#Questão 716746
-
Legislação Especial Federal
,
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
,
FCC
,
2018
,
Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) (2ª edição)
, Defensor Público
Segundo a Lei de Drogas,
A) a natureza e a quantidade da droga apreendida impedem o reconhecimento da causa de diminuição que caracteriza o tráfico privilegiado.
B) a natureza e a quantidade da droga são valoradas na primeira fase de aplicação da pena (pena-base).
C) a tipicidade do crime de associação para o tráfico se completa com a prática dolosa da venda de drogas por duas ou mais pessoas.
D) o tráfico internacional configura tipo autônomo, enquanto o tráfico interestadual é causa de aumento de pena.
E) o crime de oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem, submete-se às mesmas penas da posse de drogas para uso pessoal.
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