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A. ao re...
#Questão 716741
-
Legislação Especial Federal
,
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal
,
FCC
,
2018
,
Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) (2ª edição)
, Defensor Público
A progressão de regime de cumprimento de pena
A) ao regime aberto deve ser acompanhada de exame criminológico para aferição do prognóstico de reincidência do condenado.
B) requer o cumprimento de três quintos da pena para o reincidente específico no crime de roubo.
C) tem como data-base para segunda progressão a data da decisão judicial que concedeu a primeira, conforme entendimento dos Tribunais Superiores.
D) composta por uma condenação por crime comum e outra por crime hediondo se dá com o cumprimento de um sexto da pena da primeira mais dois quintos da segunda.
E) pode ficar condicionada à existência de vaga em regime prisional mais brando.
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