7521 Q716470
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Um grupo de presos, com o intuito de subverter a ordem e a disciplina no estabelecimento penal, incita os outros presos a se rebelarem. Nesse sentido, de acordo com o que estabelece a Lei de Execuções Penais (Lei n° 7.210/1984), qual medida sancionatória deverá ser aplicada aos presos que incitaram a rebelião?
7522 Q716469
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Referente ao trabalho desempenhado pelo preso, sua remição e pecúlio disponibilizados pela legislação cearense, assinale a alternativa correta.
7523 Q716443
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
A Lei nº 10.098/2000, conhecida como Lei da Acessibilidade, dentre outras determinações, estabelece a obrigatoriedade de as emissoras de televisão garantirem acessibilidade para pessoas com deficiência visual em suas grades de programações diárias. Para tanto, devem utilizar-se de um recurso de Tecnologia Assistiva. Assinale a alternativa que apresenta o referido recurso.
7524 Q716408
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)
Como previsto na Lei n. 13.301/16, o ingresso forçado da autoridade administrativa competente em imóveis públicos e particulares, no caso de abandono, ausência ou recusa do morador, quando verificada a presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, chikungunya e zika, caracteriza
7525 Q716407
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)
O crédito tributário torna-se exigível depois de esgotado o prazo fixado, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular, sem que o sujeito passivo tenha efetuado o pagamento, dando margem à cobrança judicial. Sob a ótica das normas reguladoras da Dívida Ativa e da Lei nº 6.830/1980, de Execução Fiscal:
7526 Q716406
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)
O princípio do poluidor-pagador que, ao lado de outros, formam o alicerce do Direito Ambiental,
7527 Q716405
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)
Conforme o que preconiza a Lei n. 12.651 de 2012, a vegetação situada em Área de Preservação Permanente, dever ser mantida
7528 Q716337
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A ação civil pública, regulada pela Lei no 7.347/1985, pode ser ajuizada para responsabilização por danos causados ao
7529 Q716336
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
À pessoa que contribuir para plano privado de assistência à saúde, em decorrência de vínculo empregatício, ao se aposentar será assegurado o direito de manutenção como beneficiário,
7530 Q716332
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)
As atribuições do Secretário Executivo são definidas pelas leis que regulamentam a profissão, Lei n. 7.377/85, complementada pela Lei n. 9.261/95. De acordo com esses dispositivos legais, são atribuições desse profissional: