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A. compr...
#Questão 716743
-
Legislação Especial Federal
,
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal
,
FCC
,
2018
,
Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) (2ª edição)
, Defensor Público
A assistência material ao preso
A) compreende a garantia de instalações higiênicas, além do fornecimento de alimentação e vestuário, que podem ser exigidos judicialmente tanto no plano individual como por meio de tutela coletiva.
B) garante o apoio assistencial ao preso por entidades de caridade e organizações não-governamentais.
C) revela o caráter assistencialista da execução penal em prol da ressocialização por meio do trabalho e do estudo.
D) é um exemplo de contrariedade e oposição entre o disposto na Lei de Execução Penal e nas Regras de Mandela.
E) consiste na entrega de materiais para trabalho pela direção da unidade prisional, de modo a possibilitar a remição.
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