Analise as definições previstas na Lei nº 12.527, de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
( ) Integridade é a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
( ) Autenticidade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
( ) Disponibilidade é a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

Assinale a sequência correta. 

São atribuições das ouvidorias, previstas na Lei nº 13.460, de 2017, que “dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública”, exceto: 

O usuário dos serviços públicos poderá apresentar manifestações perante a Administração Pública acerca da prestação de serviços públicos.

Acerca de tal manifestação, a Lei nº 13.460, de 2017, que “dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública”, estabelece que

A Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), instituiu o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). O sistema tem por objetivo, EXCETO:

Moradores de um bairro do município de Esteio assumiram a conservação, manutenção de jardins e reposição dos equipamentos de uma praça pública e solicitaram à Prefeitura Municipal para que esta assumisse a proteção do local mediante a utilização da Guarda Municipal. Assinale a resposta correta, conforme a legislação específica, ou seja, a Lei nº 13.022/2014, para esse pedido.

Com a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Lei nº 13.675/2018), uma das ações para o constante aperfeiçoamento das atividades para melhorar o controle e a transparência das ações dos órgãos integrantes foi a criação de setores especializados. Ocorrendo um fato a ser elogiado ou mesmo algo irregular procedido por uma profissional da área de segurança, conforme esta Lei, este fato poderá ser relatado para qual órgão, que deverá adotar providências necessárias?

Com base no que dispõe a Lei n.º 10.446/2002, mesmo quando houver repercussão interestadual ou internacional que exija repressão uniforme, cabe à Polícia Civil investigar 

Assinale a opção correta em relação ao que dispõe a Lei n.º 12.037/2009. 

Analise as afirmativas a seguir:

I. À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na oferta de Educação Básica, é vedado aos sistemas de ensino promover adaptações no calendário escolar a fim de adequar-se às peculiaridades da vida rural.
II. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, instituída pela Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Ensino Médio constitui a etapa final da Educação Básica, não possui uma duração mínima determinada e deve compreender exclusivamente atividades de formação profissional e técnica dos estudantes.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação a Distância não pode ser utilizado nas classes de Ensino Fundamental, sendo o seu uso restrito às turmas de alfabetização e à Educação Infantil.
II. Os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência no âmbito das escolas.

Marque a alternativa CORRETA: