A Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), insti

#Questão 1029730 - Legislação Especial Federal, Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Esteio - RS, Sepultador - Edital nº 03

A Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), instituiu o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). O sistema tem por objetivo, EXCETO:

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