Moradores de um bairro do município de Esteio assumiram a

#Questão 1029729 - Legislação Especial Federal, Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Esteio - RS, Guarda Municipal - Edital nº 03

Moradores de um bairro do município de Esteio assumiram a conservação, manutenção de jardins e reposição dos equipamentos de uma praça pública e solicitaram à Prefeitura Municipal para que esta assumisse a proteção do local mediante a utilização da Guarda Municipal. Assinale a resposta correta, conforme a legislação específica, ou seja, a Lei nº 13.022/2014, para esse pedido.

A) Não é possível, pois a legislação não permite Guarda Municipal em praças públicas municipais.

B) Não é possível, pois Guarda Municipal só atua na prevenção aos delitos nas vias públicas.

C) Sim, é possível, pois a legislação permite Guarda Municipal em praças públicas municipais.

D) Sim, é possível, porém somente mediante Convênio com a Brigada Militar.

E) Sim, é possível, mas depende da quantidade de pessoas moradoras no bairro.

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