Moradores de um bairro do município de Esteio assumiram a

Questão Q1029729

2022 FUNDATEC Prefeitura de Esteio - RS

Legislação Especial Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais

Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Guarda Municipal - Edital nº 03 • Prefeitura de Esteio - RS

Moradores de um bairro do município de Esteio assumiram a conservação, manutenção de jardins e reposição dos equipamentos de uma praça pública e solicitaram à Prefeitura Municipal para que esta assumisse a proteção do local mediante a utilização da Guarda Municipal. Assinale a resposta correta, conforme a legislação específica, ou seja, a Lei nº 13.022/2014, para esse pedido.

A Não é possível, pois a legislação não permite Guarda Municipal em praças públicas municipais. B Não é possível, pois Guarda Municipal só atua na prevenção aos delitos nas vias públicas. C Sim, é possível, pois a legislação permite Guarda Municipal em praças públicas municipais. D Sim, é possível, porém somente mediante Convênio com a Brigada Militar. E Sim, é possível, mas depende da quantidade de pessoas moradoras no bairro.

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