Com base no que dispõe a Lei n.º 10.446/2002, mesmo quand

Questão Q1029727

2022 CESPE / CEBRASPE PC-PB

Legislação Especial Federal Lei nº 10.446 de 2002 - Infrações Penais de Repercussão Interestadual ou Internacional que Exigem Repressão Uniforme

Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Delegado de Polícia Civil • PC-PB

Com base no que dispõe a Lei n.º 10.446/2002, mesmo quando houver repercussão interestadual ou internacional que exija repressão uniforme, cabe à Polícia Civil investigar

A a formação de cartel. B extorsão praticada em razão da função pública exercida pela vítima. C sequestro, quando houver motivação política. D crimes praticados pela Internet que difundam conteúdo misógino. E a falsificação de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

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