2171 Q517529
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, em conformidade com o que preceituam as Leis n.º 5.553/1968 (a respeito da apresentação e do e uso de documento de identificação pessoal), n.o 4.898/1965 (relativa ao direito de representação e ao processo de responsabilidade nos casos de abuso de autoridade) e n.o 9.455/1997 (que define os crimes de tortura). Se cometer abuso de autoridade durante o serviço, o militar será processado e julgado pela justiça militar; se o fizer estando de folga, será da justiça comum a competência para tais atos.
2172 Q517513
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Conrio
LEI N° 5.081, de 24 de agosto de 1966 - É nula qualquer autorização administrativa a quem não for legalmente habilitado para o exercício da Odontologia. Estamos falando do artigo:
2173 Q517463
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em uma fiscalização do órgão federal CREA/CONFEA em uma empresa do setor de saneamento básico, na visitação técnica, percebeu-se que havia um único engenheiro de segurança do trabalho responsável técnico jurídico pela empresa, caracterizando: 1) acúmulo de função, 2) salário que ele recebia era menor que o estipulado em legislação, 3) não contribuía com a anuidade no Conselho Regional da Classe há mais de 2 anos e 4) não recolhia as Anotações de Responsabilidade Técnica − ART’s. Essa situação, de acordo com a Lei no 5.194/66, caracteriza que o profissional exerce
2174 Q517391
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, em conformidade com o que preceituam as Leis n.º 5.553/1968 (a respeito da apresentação e do e uso de documento de identificação pessoal), n.o 4.898/1965 (relativa ao direito de representação e ao processo de responsabilidade nos casos de abuso de autoridade) e n.o 9.455/1997 (que define os crimes de tortura). A retenção de documento de identificação pessoal é proibida, sendo possível somente para a realização de ato em que se exija a apresentação de documento de identificação, nesse caso, a pessoa que fizer a exigência poderá fazer a retenção por até cinco dias, não podendo ser o prazo prorrogado.
2175 Q517223
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere ao parcelamento do solo urbano e aos registros públicos, julgue os itens seguintes. No âmbito dos registros públicos, o procedimento de dúvida é o expediente por meio do qual o apresentante de um título registral, se inconformado com as exigências formuladas pelo registrador ou com a decisão que desde logo negue o registro, pode requerer ao juiz competente que, após proceder à requalificação do documento, determine seu acesso ao fólio real. Nesse contexto, não há possibilidade de interposição de recurso em face de decisão desfavorável do juiz.
2176 Q517089
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da legislação societária, julgue os itens subsequentes. Os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda constituída no exercício devem ser deduzidos do resultado do exercício para fins de cálculo das participações estatutárias de empregados.
2177 Q517087
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da legislação societária, julgue os itens subsequentes. As demonstrações financeiras de companhias abertas — as quais devem ser auditadas por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários — deverão seguir as normas contábeis elaboradas em conformidade com os padrões internacionais adotados nos principais mercados de valores mobiliários.
2178 Q517047
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias

Analise as afirmativas abaixo que abordam os componentes da Demonstração do Resultado do Exercício previstos na Lei Federal nº 6.404/1976: Primeira Afirmativa: Para a apuração do Lucro ou Prejuízo Operacional devemos deduzir o custo das mercadorias e serviços vendidos do Lucro Bruto. Segunda Afirmativa: A Receita Líquida das vendas e serviços consiste na Receita Bruta das vendas e serviços, deduzidos os abatimentos (descontos) e as vendas canceladas.

Analise as duas afirmativas acima e assinale a alternativa correta:

2179 Q516649
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Com base na Lei nº 6.404/76, observa-se que, nas sociedades por ações, o(a)
2180 Q516488
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Segundo a lei federal de parcelamento do solo vigente – Lei Lehmann e suas alterações –, loteamentos em área urbana devem respeitar