Questões de Concurso de Legislação Especial Federal - Página 130 - Estude Grátis

1291 Q531281

Legislação Especial Federal

Ano: 2014

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o adotante deve ser pelo menos

A dezesseis anos mais velho do que o adotando. B dezessete anos mais velho do que o adotando. C dezoito anos mais velho do que o adotando. D dezenove anos mais velho do que o adotando. E vinte anos mais velho do que o adotando.

1292 Q531279

Legislação Especial Federal

Ano: 2014

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

De acordo com a Lei Federal 8080/90, assinale a alternativa INCORRETA.

A A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. B O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. C Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. D A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar. E O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

1293 Q531277

Legislação Especial Federal

Ano: 2014

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Considera-se idoso a pessoa

A maior de cinquenta anos de idade. B maior de cinquenta e dois anos de idade. C maior de cinquenta e três anos de idade. D maior de cinquenta e cinco anos de idade. E maior de sessenta anos de idade.

1294 Q531237

Legislação Especial Federal

Ano: 2014

Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

O Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90) versa sobre: Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade e

A não impedirá que outras providências legais sejam tomadas. B em detrimento de que outras sanções sejam providenciadas. C impedirá que outras sanções legais sejam encaminhadas aos órgãos competentes. D serão encaminhados ao juiz da comarca onde o caso foi registrado. E impedirá, a partir da ocorrência, que os responsáveis pela criança ou jovem tenham sua guarda.

1295 Q531235

Legislação Especial Federal

Ano: 2014

Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

A concepção tradicional do currículo traz como marca as seguintes características:

A Planejamento, currículo oculto, cultura e libertação. B Objetividade, discurso, gênero, raça e multiculturalismo. C Ensino, aprendizagem, organização, planejamento e eficiência. D Objetivos, eficácia, eficiência, emancipação e poder. E Metodologia, meritocracia, reprodução cultural e social.

1296 Q531233

Legislação Especial Federal

Ano: 2014

Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

Um currículo com aporte teórico disciplinar tem como princípio um conhecimento organizado por:

A módulos interdisciplinares, organizados em anos, séries, unidades ou ciclos. B disciplinas hierarquizadas, organizadas em módulos, unidades, anos ou séries. C conceitos comuns entre as disciplinas que se reorganizam independente das séries. D ideias que perpassam as diferentes áreas do conhecimento científico e popular. E múltiplas maneiras, com diferentes combinações que reorganizam o que denominamos disciplina.

1297 Q531231

Legislação Especial Federal

Ano: 2014

Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

A Lei nº 11.741/2008, em seu artigo 39, que redimensiona os dispositivos da Lei 9394/96 define que a educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes níveis:

A educação profissional técnica de nível médio, educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação e formação inicial e continuada ou qualificação profissional. B formação técnica de nível básico, compreendendo o ensino fundamental e o ensino médio, e educação profissional tecnológica de graduação. C segundo segmento do Ensino fundamental, nos municípios onde não houver cursos de graduação e ensino profissional e técnico de nível médio. D formação profissional e científica de nível fundamental e médio; educação tecnológica de graduação e mestrado profissional. E ensino profissional de nível médio, escolas técnicas e institutos superiores de educação tecnológica e científica.

1298 Q531229

Legislação Especial Federal

Ano: 2014

Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

Ao artigo 26 da LDB 9394/96 foi acrescido o parágrafo 7 que diz que no ensino fundamental e no ensino médio passa a ser obrigatório incluir de forma integrada aos conteúdos, os princípios da educação

A em gênero. B do creacionismo. C ambiental. D moral e cívica. E racial.

1299 Q531227

Legislação Especial Federal

Ano: 2014

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Segundo a lei 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino médio, etapa final da educação básica, terá como finalidades, EXCETO:

A O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico. B A compreensão dos fundamentos científicotecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática. C A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores. D A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Superior, possibilitando o prosseguimento de estudos.

1300 Q531225

Legislação Especial Federal

Ano: 2014

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

O ensino médio com duração mínima de três anos possui, conforme a LDB, as finalidades de consolidação e aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; de preparação básica para o trabalho; de formação ética, de desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico do educando; de compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos (Art. 35).Tendo em vista alcançar essas finalidades, a LDB propõe que o currículo e a organização pedagógica do ensino médio confiram especial ênfase à:

A Educação tecnológica básica; considerar a brincadeira como a atividade fundamental nessa fase do desenvolvimento; ao processo histórico de transformação da sociedade e da cultura; à língua portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e exercício da cidadania. B Educação tecnológica básica; à compreensão do significado da ciência, das letras e das artes; ao processo histórico de transformação da sociedade e da cultura; à língua portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e exercício da cidadania. C Possibilidade de acesso a espaços culturais diversificados e a práticas culturais da comunidade, tais como apresentações musicais, teatrais, fotográficas e plásticas, e visitas a bibliotecas, brinquedotecas, museus, monumentos, equipamentos públicos, parques, jardins; à compreensão do significado da ciência, das letras e das artes; ao processo histórico de transformação da sociedade e da cultura; à língua portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e exercício da cidadania. D Educação tecnológica básica; à compreensão do significado da ciência, das letras e das artes; ao processo histórico de transformação da sociedade e da cultura; à organização dos espaços, tempos, materiais e as interações nas atividades realizadas para que possam expressar sua imaginação nos gestos, no corpo, na oralidade e/ou na língua de sinais, no faz de conta, no desenho, na dança, e em suas primeiras tentativas de escrita.

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