O Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (...
#Questão 531237 -
Legislação Especial Federal,
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA,
FUNRIO,
2014,
IFB/BA,
Técnico em Assuntos Educacionais
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