Banca:
Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN)
O NTEP é uma modalidade de nexo causal legalmente presumido, posto que está embasado em estudos científicos alinhados com os fundamentos da estatística e da epidemiologia que relacionam a lesão ou agravo e a atividade desenvolvida pelo trabalhador. Em caso de estudo que demonstre a relação da doença profissional ou do trabalho com a atividade desenvolvida na empresa, o trabalhador fará jus ao benefício previdenciário de
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Segundo a Lei n.o 12.527, de 18.11.2011, dados processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato, constituem a
“A Lei nº 4.320/64 veda, em seu art. 60, a realização de despesa pública sem prévio(a) ________________.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Perseu Gregório solicitou informações sobre assunto não sigiloso a determinado órgão público, mas este indeferiu seu pedido e não explicou os motivos da negativa de acesso. Nessa hipótese, nos termos da Lei n.º 12.527/2011, portanto, Perseu
