Perseu Gregório solicitou informações sobre assunto não s...

#Questão 530427 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, VUNESP, 2014, PC/SP, Oficial Administrativo

Perseu Gregório solicitou informações sobre assunto não sigiloso a determinado órgão público, mas este indeferiu seu pedido e não explicou os motivos da negativa de acesso. Nessa hipótese, nos termos da Lei n.º 12.527/2011, portanto, Perseu

A) deve recorrer ao Chefe do Poder Executivo respectivo, que é a única autoridade competente que pode liberar o acesso às informações solicitadas.

B) deve se conformar com a negativa de acesso, já que a decisão do órgão público é soberana e não pode ser discutida.

C) nada poderá fazer, pois a Administração pode negar as informações e não precisa explicar os seus motivos.

D) terá que, obrigatoriamente, solicitar as informações por meio do Poder Judiciário.

E) tem o direito de recorrer à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada para obter as informações.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens