Sobre o Arcabouço Legal do Sistema Único de Saúde (SUS),...

A A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a saúde nos artigos 196 a 200. B O SUS possui como princípios norteadores: a Universalidade, a Integralidade e a Equidade. C A ordenação da formação de recursos humanos para o SUS é de competência exclusiva do Ministério da Educação. D A Lei Federal 8142 de 1990 dispõe sobre as condições para promoção, proteção recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços. E É atribuição do SUS executar ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.