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Sobre o Arcabouço Legal do Sistema Único de Saúde (SUS),...

#Questão 530409 - Legislação Especial Federal, Geral, FEPESE, 2014, Prefeitura de Brusque - SC, Cirurgião Dentista

Sobre o Arcabouço Legal do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa incorreta.

A) A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a saúde nos artigos 196 a 200.

B) O SUS possui como princípios norteadores: a Universalidade, a Integralidade e a Equidade.

C) A ordenação da formação de recursos humanos para o SUS é de competência exclusiva do Ministério da Educação.

D) A Lei Federal 8142 de 1990 dispõe sobre as condições para promoção, proteção recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços.

E) É atribuição do SUS executar ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

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