Questão Q530437
2014 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Secretaria da Administração Penitenciária - SP (SAP/SP)
Legislação Especial Federal Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação
Prova: Concurso Secretaria da Administração Penitenciária - SP (SAP/SP) - Engenheiro Civil - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2014 • Secretaria da Administração Penitenciária - SP (SAP/SP)

Segundo a Lei n.o 12.527, de 18.11.2011, dados processado...

Segundo a Lei n.o 12.527, de 18.11.2011, dados processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato, constituem a

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