De acordo com o artigo 10 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/96), os Estados incumbir-se-ão de:

I. oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental;

II. elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios;

III. baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

Está correto o contido em

De acordo com o artigo 20 da Lei n.º 9.394/1996, incisos I, II, III e IV a seguir, as instituições privadas de ensino se enquadrarão nas seguintes categorias:

I.___________ em sentido estrito, assim entendidas as que são instituídas e mantidas por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas de direito privado que não apresentem as características dos incisos abaixo;

II.___________ , assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas educacionais, sem fins lucrativos, que incluam na sua entidade mantenedora representantes da comunidade;

III.___________ , assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por ... Ver mais

A respeito da Proposta Curricular do Estado de São Paulo, pode-se afirmar que

I. faz parte de um plano político para a melhoria da qualidade do ensino oferecido pelas escolas públicas do Estado de São Paulo;

II. foi formulada para as escolas prioritárias, isto é, para aquelas escolas cujos resultados no SARESP foram inferiores às metas estabelecidas;

III. contraria a Lei de Diretrizes e Bases (Lei n.º 9.394/96) que dispõe sobre a autonomia da escola para elaborar sua Proposta Pedagógica.

É correto o contido em

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/96) tem um forte componente pedagógico, se considerarmos pedagogia enquanto ciência da instrução e da educação e não método. Nesse sentido, há, nesta Lei, várias previsões legais que se dirigem ao administrativo, mas que implicam, obrigatoriamente, o pedagógico.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Dentre as opções abaixo, qual não faz parte das suas principais características?

Segundo a LDB Nº 9394/96, o processo de avaliação deve ter como objetivo, exceto:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determina que o ensino seja ministrado com base em princípios, conforme as 5 (cinco) afirmações seguintes:

I. Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

II. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

III. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

IV. Garantia de padrão de qualidade.

V. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Podemos considerar que:

O art. 21º da Lei 9.394/96 diz que a educação escolar compõe-se dos seguintes níveis e modalidades:

De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), é preciso superar algumas concepções sobre o aprendizado inicial da leitura. A principal delas a ser superada é:

Conforme o Art. 5º da Lei 9.394/96: O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo. Compete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União:

I. Recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental, e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso.

II. Fazer-lhes a chamada pública.

III. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

IV. Comunicar diariamente à Secretaria de Educação local, as f... Ver mais