O art. 21º da Lei 9.394/96 diz que a educação escolar compõe-se dos seguintes níveis e modalidades:
Ensino fundamental e ensino médio;
Educação básica – formada pelo ensino fundamental;
Educação básica – formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; e educação superior;
Educação básica – formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
Educação básica – formada pela educação infantil e ensino fundamental.
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