Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e nas orientações sobre a atenção à saúde integral de adolescentes e jovens, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o ECA, ocorre infração administrativa por parte do responsável pelo estabelecimento de atenção à saúde quando este, tendo conhecimento de casos que envolvem maus-tratos contra crianças e adolescentes, deixa de comunicá-los à autoridade competente.

Com relação à legislação especial, julgue os itens que se seguem.

De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o simples fato de portar arma de fogo de uso permitido com numeração raspada viola o previsto no art. 16, da Lei n.º 10.826/2003, por se tratar de delito de mera conduta ou de perigo abstrato, cujo objeto imediato é a segurança coletiva.

De acordo com a Lei nº 10826/2003, que trata do Registro, Porte e Posse de Arma de Fogo (Estatuto do Desarmamento), quanto ao porte de arma de fogo, é CORRETO afirmar que:

Levando-se em consideração os ditames da Lei Federal nº 10.826/03, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei Federal nº 10.826/03, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, NÃO é permitido o porte de arma de fogo para:

Segundo a Política Nacional do Idoso, as entidades de atendimento que mantêm programas de institucionalização de longa permanência adotarão, entre outros princípios,

Julgue os itens subsequentes, relativos ao Estatuto do Idoso.

O Estatuto do Idoso recomenda a inclusão de conteúdos relativos ao processo de envelhecimento e à valorização da pessoa idosa nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal.

“O principal expropriador da autonomia do idoso é o(a) _______________.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.