A partir do texto acima e das legislações citadas, julgue os itens a seguir.

Entre os processos de planejamento que o plano diretor deve articular, podem-se citar a Agenda 21, planos de bacia hidrográfica, zoneamento ecológico econômico, planos de preservação do patrimônio cultural e planos de desenvolvimento turístico sustentável, entre outros.

A partir do texto acima e das legislações citadas, julgue os itens a seguir.

Conforme o Estatuto da Cidade, a lei que institui o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada sete anos.

Julgue os itens a seguir, relativos ao Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001).

Segundo o Estatuto da Cidade, compete ao município instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive no tocante à habitação, ao saneamento básico e aos transportes.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes no que tange ao zoneamento ambiental.

O plano diretor deverá diagnosticar e inventariar a vocação ecológica das diferentes áreas ou espaços de uma cidade.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes no que tange ao zoneamento ambiental.

No plano diretor, a autoridade municipal deverá especificar quais os usos e quais as limitações ao uso desses espaços e submeter suas decisões ao Conselho Regional de Planejamento Eco-sustentável.

A partir da Constituição Federal, foi aprovado projeto de lei que ficou conhecido como Estatuto da Cidade. Essa legislação é base importante para o planejamento urbano. No concernente a essa questão, julgue os itens que se seguem.

O Estatuto da Cidade dá condições para a urbanização compulsória de áreas vazias da cidade.

A partir da Constituição Federal, foi aprovado projeto de lei que ficou conhecido como Estatuto da Cidade. Essa legislação é base importante para o planejamento urbano. No concernente a essa questão, julgue os itens que se seguem.

A preservação de imóveis históricos pode ser beneficiada com a aplicação do Estatuto da Cidade.

A partir da Constituição Federal, foi aprovado projeto de lei que ficou conhecido como Estatuto da Cidade. Essa legislação é base importante para o planejamento urbano. No concernente a essa questão, julgue os itens que se seguem.

Para ser aplicado, o Estatuto da Cidade deve ser aprovado pelas câmaras municipais.

O plano diretor de uma cidade, contido no Estatuto da Cidade, é um pacto social entre os diferentes agentes sociais de um município e define um conjunto de princípios e regras que envolvem temas relativos a aspectos urbanos, sociais, econômicos e ambientais, visando à consecução de opções de desenvolvimento e modelos de ocupação e uso do solo. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

A cidade de Natal pode ser considerada área de especial interesse turístico, pois dispõe de população acima de 15 mil habitantes. Porém, seu plano diretor deve estar de acordo com o referido estatuto.