A responsabilidade de promover programas de assistência médica e odontológica para prevenção de enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos, é:
O Artigo 48 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) declara que a adoção é:
Encaminhamento da criança e do adolescente a tratamento psicológico ou psiquiátrico, são medidas aplicáveis:
É assegurado atendimento médico à criança e ao adolescente, através do Sistema Único de Saúde, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. O artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente está incluso no capítulo:
A Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, dispõe sobre:
De acordo com a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990, considera-se criança e adolescente respectivamente
É atribuição do Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:
Sobre a competência da autoridade para aplicar medidas sócio-educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:
O dirigente de uma creche acolheu em sua instituição um adolescente, com 16 anos de idade, que cursa a 6.ª série do ensino fundamental, no turno vespertino, com um exímio domínio de informática, a fim de cumprir a medida de prestação de serviço à comunidade. Para o cumprimento da medida, foi definido que o adolescente ajudasse a organizar os prontuários das crianças, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, com duas horas de almoço livre.
Em relação a medidas socioeducativas, limites e possibilidades e considerando a situação hipotética acima exposta, julgue os itens que se seguem.
O horário de trabalho estipulado para o adolescente é condizente com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente quanto à medida socioeducati...O dirigente de uma creche acolheu em sua instituição um adolescente, com 16 anos de idade, que cursa a 6.ª série do ensino fundamental, no turno vespertino, com um exímio domínio de informática, a fim de cumprir a medida de prestação de serviço à comunidade. Para o cumprimento da medida, foi definido que o adolescente ajudasse a organizar os prontuários das crianças, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, com duas horas de almoço livre.
Em relação a medidas socioeducativas, limites e possibilidades e considerando a situação hipotética acima exposta, julgue os itens que se seguem.
O cumprimento da medida socioeducativa de prestação de serviço à comunidade deve ser realizado durante o prazo máximo de 8 meses. Além disso, se a in...