Questão Q714337
2004 UFPA / DAVES / CEPS Ministério Público Estadual - PA (MPE/PA)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - PA (MPE/PA) - Oficial de Serviços Auxiliares - UFPA / DAVES / CEPS do ano 2004 • Ministério Público Estadual - PA (MPE/PA)

De acordo com a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 19...

De acordo com a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990, considera-se criança e adolescente respectivamente

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