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Q1024839
Nos termos da Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, quando verificar que a petição inicial protocolada não atende aos requisitos legais, a Secretaria da Vara do Trabalho deverá
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Q1024838
Considere os seguintes itens:
I. Assegurar que a ocupação dos principais cargos dar-se-á por pessoas íntegras, capacitadas, competentes e responsáveis.
II. Zelar pela sustentabilidade da instituição e incorporar considerações de ordem social e ambiental na definição das ações.
III. Prestar contas de sua atuação funcional de forma voluntária, satisfazendo as partes interessadas quanto ao conteúdo e à qualidade das informações e assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões.
IV. Possibilitar acesso às informações relativas à Instituição, tanto internamente quanto nas relações com a sociedade.
V. Fazer o que precisa ser feito com qualidade adequada ao menor custo possível e posteriormente mensurar os resultados em prol do interesse público.
A ...
I. Assegurar que a ocupação dos principais cargos dar-se-á por pessoas íntegras, capacitadas, competentes e responsáveis.
II. Zelar pela sustentabilidade da instituição e incorporar considerações de ordem social e ambiental na definição das ações.
III. Prestar contas de sua atuação funcional de forma voluntária, satisfazendo as partes interessadas quanto ao conteúdo e à qualidade das informações e assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões.
IV. Possibilitar acesso às informações relativas à Instituição, tanto internamente quanto nas relações com a sociedade.
V. Fazer o que precisa ser feito com qualidade adequada ao menor custo possível e posteriormente mensurar os resultados em prol do interesse público.
A ...
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Q1024836
A Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, quanto à audiência telepresencial, especifica que
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Q1024835
Considere os seguintes itens:
I. Parte não representada por advogado.
II. Parte ou terceiro obrigado, para comparecimento à audiência.
III. Perito, para ciência de sua nomeação, bem como da decisão que arbitrar seus honorários.
IV. Leiloeiro.
V. Entes Públicos (União, Estado e Município).
Nos termos da Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, as notificações, citações e intimações serão realizadas por Oficial de Justiça, na forma da lei, para o que consta em
I. Parte não representada por advogado.
II. Parte ou terceiro obrigado, para comparecimento à audiência.
III. Perito, para ciência de sua nomeação, bem como da decisão que arbitrar seus honorários.
IV. Leiloeiro.
V. Entes Públicos (União, Estado e Município).
Nos termos da Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, as notificações, citações e intimações serão realizadas por Oficial de Justiça, na forma da lei, para o que consta em
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Q1024834
Consoante a Resolução nº 99/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o servidor designado para realizar, por período certo e determinado, atribuições específicas inerentes ao cargo de analista judiciário, área judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, é denominado oficial de justiça
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Q1024833
A Resolução nº 11/2005 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho estabelece que o valor da indenização de transporte devida ao servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições do cargo, será fixado por ato específico do
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Q1024832
Considere os seguintes itens:
I. Cumprimento de mandado judicial.
II. Transporte de magistrado para as Varas Itinerantes.
III. Transporte de materiais.
IV. Transporte de equipamentos.
Segundo a Resolução Administrativa nº 34/2017 do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, a autorização para o servidor ocupante do cargo Analista Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador Federal, conduzir veículo oficial fica condicionada ao contido em
I. Cumprimento de mandado judicial.
II. Transporte de magistrado para as Varas Itinerantes.
III. Transporte de materiais.
IV. Transporte de equipamentos.
Segundo a Resolução Administrativa nº 34/2017 do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, a autorização para o servidor ocupante do cargo Analista Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador Federal, conduzir veículo oficial fica condicionada ao contido em
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Q1024753
O Servidor do TRT3, sujeito a processo administrativo disciplinar, terá direito à defesa:
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Q1024752
O respeito à hierarquia, conforme o Código de Ética do Tribunal, resulta na seguinte obrigação:
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Q1024723
Em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, o Presidente do Tribunal