71 Q929457
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Goiás Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Ano: 2023
Banca: FCC
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região, Presidente e Vice-Presidente 
72 Q929456
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Goiás Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Ano: 2023
Banca: FCC
Nos termos definidos no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região, alterar a jurisdição das Varas do Trabalho, autorizar magistrado a participar de cursos de aperfeiçoamento com afastamento das atividades judicantes e deliberar sobre autorização para Juiz do Trabalho residir fora dos limites territoriais de jurisdição da Vara do Trabalho em que for titular, compete, respectivamente, 
73 Q929455
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Goiás Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Ano: 2023
Banca: FCC
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região, as correições nas Varas do Trabalho e Serviços Auxiliares de primeiro grau realizadas anualmente ou sempre que se fizerem necessárias, com a publicação prévia de edital, sendo examinados registros, autos e documentos, além de pontos diversos relacionados à organização e ao funcionamento da unidade que o Corregedor Regional julgar necessário e conveniente são definidas como
74 Q929349
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Goiás Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região + 1
Ano: 2023
Banca: FCC
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, são órgãos, dentre outros, do respectivo Tribunal:
75 Q929348
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Goiás Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Ano: 2023
Banca: FCC
Nos termos definidos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, coordenar o procedimento de vitaliciamento de Juízes do Trabalho Substitutos, dirimir controvérsia entre Juízes de primeiro grau em conflito de vinculação para prolação de decisões e conceder férias e licenças aos Juízes de primeiro grau compete, respectivamente,
76 Q929347
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Goiás Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Ano: 2023
Banca: FCC
O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região prevê, dentre outras, as seguintes hipóteses: I) quando for parte pessoa jurídica de Direito Público, II) quando tratar de acidente de trabalho e III) nas ações civis públicas ou coletivas em que não atuar como parte.
Os itens I, II e III serão, respectivamente, remetidos à Procuradoria Regional do Trabalho para Parecer,
77 Q929338
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Goiás Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Ano: 2023
Banca: FCC
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, são inelegíveis aos cargos de Presidente e Vice-Presidente os Desembargadores que
78 Q929337
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Goiás Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Ano: 2023
Banca: FCC
Foram impetrados no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região três habeas corpus: 1) contra ato do Tribunal; 2) contra ato de uma das Turmas; 3) contra ato de um Juiz do Trabalho. Conforme dispõe o Regimento Interno do referido Tribunal, processar e julgar esses habeas corpus compete, respectivamente,
79 Q929336
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Goiás Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Ano: 2023
Banca: FCC
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, no que concerne às correições,
80 Q929327
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Goiás Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Ano: 2023
Banca: FCC
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, no caso de vacância do cargo de Presidente, o Vice-Presidente assumi-lo-á provisoriamente, cabendo-lhe a convocação de nova eleição, se a vacância ocorrer