31 Q926480
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Ano: 2023
Banca: FGV
Maria encaminhou representação ao corregedor-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, descrevendo a existência de irregularidades no âmbito de determinada unidade judiciária do interior do Estado.
Nesse caso, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, para se verificar a veracidade, ou não, do fato descrito por Maria, deve ser realizada uma:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Lei 3.716 de 1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí
Ano: 2022
Banca: IDECAN
A respeito do que compreende a divisão judiciária do Estado do Piauí, segundo a Lei 3.716/79, assinale a afirmativa incorreta. 
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Lei Complementar 59 de 2001 - Organização e Divisão Judiciárias
Ano: 2022
Banca: IBFC
Em relação às disposições sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar nº 59 de 18/01/2001), analise as afirmativas a seguir.

I. São cento e cinquenta os cargos de Desembargador do Tribunal de Justiça, dos quais um será o de Presidente, três, os de Vice-Presidentes, e um, o de CorregedorGeral de Justiça.
II. O Presidente, os Vice-Presidentes e o Corregedor-Geral de Justiça terão mandato de dois anos, permitida a reeleição para um único período subsequente;
III. A direção do Foro, sede privativa dos serviços judiciais, é exercida, na Comarca de Belo Horizonte, pelo Corregedor-Geral de Justiça ou por Juiz Auxiliar da Corregedoria por ele designado e, nas comarcas do interior, pelo Juiz de Direito ou, havendo mais de um Juiz...
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Lei Complementar 59 de 2001 - Organização e Divisão Judiciárias
Ano: 2022
Banca: IBFC
Em relação às penalidades aplicáveis ao magistrado previstas na Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar nº 59 de 18/01/2001), assinale a alternativa incorreta.
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Ano: 2022
Banca: IBFC
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, os recursos ressalvados, aqueles amparados pela assistência judiciária ou isentos, estão sujeitos a preparo, assinale a alternativa incorreta. 
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Lei Complementar 59 de 2001 - Organização e Divisão Judiciárias
Ano: 2022
Banca: IBFC

Nos termos das disposições da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar nº 59 de 18/01/2001), assinale a alternativa incorreta.

Compete ao Diretor do Foro: 

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Lei Complementar 59 de 2001 - Organização e Divisão Judiciárias
Ano: 2022
Banca: IBFC

No que se refere às disposições da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar nº 59 de 18/01/2001), assinale a alternativa incorreta.

Compete ao Juiz de Vara de Execuções Criminais e Corregedor de Presídios decidir sobre: 

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Ano: 2022
Banca: IBFC

Em relação à Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar nº 59 de 18/01/2001), assinale a alternativa incorreta.

É vedado ao magistrado:

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Amapá Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amapá
Ano: 2022
Banca: FGV
João respondia a processo criminal em determinada Comarca do Amapá, sob a acusação de ser o autor do homicídio de Pedro. Após a apreciação dos recursos interpostos contra a sentença de pronúncia, o juízo competente decidiu representar pelo desaforamento do julgamento para outra comarca da região, pois entendia existir fundada dúvida sobre a imparcialidade do júri.

Nesse caso, conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, a representação será processada e julgada pelo(a):
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Ano: 2022
Banca: FGV

M. é funcionária pública lotada na Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais. Requereu licença não remunerada para tratar de assunto particular e o pedido foi indeferido. Aforou ação de mandado de segurança contra o Secretário de Estado titular da pasta mencionada, por entender que tem direito líquido e certo à licença negada.


A ação mandamental, segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, será julgada