Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Conforme o Regimento Interno do TJ/ES, julgue o item que se segue.
No âmbito da correição parcial, poderá ser proferida decisão que conceda ou negue medida liminar, a qual é irrecorrível e deve ser reapreciada somente no julgamento do mérito da correição parcial, quando, então, poderá ser mantida ou reformada.
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Conforme o Regimento Interno do TJ/ES, julgue o item que se segue.
No que se refere aos julgamentos cíveis, nos órgãos do TJ/ES, os primeiros processos a serem julgados serão os agravos de instrumento e os últimos, as ações rescisórias.
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Lei nº 16.397 de 2017 - Organização Judiciária do Estado do Ceará
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Com base na Lei n.º 16.397/2017 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará, assinale a opção correta acerca das comarcas e de sua implantação e instalação.
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Assinale a opção que apresenta o órgão do TJ/CE competente para autorizar a abertura de concurso público para provimento de cargos na magistratura da justiça estadual do Ceará
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Ano:
2023
Banca:
FGV
Determinada Comarca do Rio Grande do Norte contava com mais de uma unidade dos Juizados Especiais Criminais. Maria, servidora recém-empossada em cargo de provimento efetivo do Poder Judiciário, foi lotada em uma dessas unidades. Ato contínuo, realizou pesquisa a respeito do órgão competente para promover a execução nos processos em que fosse aplicada pena alternativa, tendo concluído corretamente que essa atividade, à luz da Lei Complementar Estadual nº 643/2018, seria desenvolvida:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Ano:
2023
Banca:
FGV
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) iniciou discussões internas visando a instituir comissão de concurso para o provimento de cargos de juiz de Direito. Ao tomarem conhecimento da existência dessas discussões iniciais, grupos de direitos humanos encaminharam mensagens ao Tribunal solicitando que fosse informado se seriam adotadas medidas para que fosse assegurada a diversidade entre os integrantes da comissão. Com base no Regimento Interno do TJRN, foi corretamente informado aos referidos grupos que a comissão:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Ano:
2023
Banca:
FGV
Em determinada relação processual, na qual foram exauridos os recursos passíveis de serem interpostos no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), foi interposto recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF). À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno do TJRN, é correto afirmar, em relação ao juízo de admissibilidade do referido recurso, que:
