Questão
Q926505
Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito | FGV - 2023 - TJ-RN - Oficial de Justiça - Judiciária – Direito |
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TJ-RN
Determinada Comarca do Rio Grande do Norte contava com mais
Determinada Comarca do Rio Grande do Norte contava com mais de uma unidade dos Juizados Especiais Criminais. Maria, servidora recém-empossada em cargo de provimento efetivo do Poder Judiciário, foi lotada em uma dessas unidades. Ato contínuo, realizou pesquisa a respeito do órgão competente para promover a execução nos processos em que fosse aplicada pena alternativa, tendo concluído corretamente que essa atividade, à luz da Lei Complementar Estadual nº 643/2018, seria desenvolvida:
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