Questões sobre Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

#Questão 926501 - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, FGV, 2023, TJ-RN, Judiciária – Direito

#Questão 926502 - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, FGV, 2023, TJ-RN, Judiciária – Direito

Em determinada relação processual, na qual foram exauridos os recursos passíveis de serem interpostos no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), foi interposto recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF).
À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno do TJRN, é correto afirmar, em relação ao juízo de admissibilidade do referido recurso, que:

A) a sua realização é de competência do Conselho da Magistratura do TJRN, sendo vedada a delegação;

B) a sua realização é de competência do vice-presidente do TJRN, sendo permitida a delegação;

C) não pode ser realizada no âmbito do TJRN, para que não seja usurpada a competência do STF;

D) a sua realização é de competência do presidente do TJRN, sendo permitida a delegação;

E) a sua realização é de competência do Pleno do TJRN, sendo vedada a delegação.

#Questão 926503 - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, FGV, 2023, TJ-RN, Judiciária – Direito

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) iniciou discussões internas visando a instituir comissão de concurso para o provimento de cargos de juiz de Direito. Ao tomarem conhecimento da existência dessas discussões iniciais, grupos de direitos humanos encaminharam mensagens ao Tribunal solicitando que fosse informado se seriam adotadas medidas para que fosse assegurada a diversidade entre os integrantes da comissão.
Com base no Regimento Interno do TJRN, foi corretamente informado aos referidos grupos que a comissão:

A) observaria a paridade de gênero;

B) observaria a diversidade de gênero e a diversidade racial;

C) teria ao menos 30% dos seus integrantes do sexo feminino;

D) observaria a paridade racial, considerando negros e brancos;

E) seria composta a partir de sorteio, do qual pessoas dos distintos segmentos da sociedade poderiam participar.

#Questão 926505 - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, FGV, 2023, TJ-RN, Judiciária – Direito

Determinada Comarca do Rio Grande do Norte contava com mais de uma unidade dos Juizados Especiais Criminais. Maria, servidora recém-empossada em cargo de provimento efetivo do Poder Judiciário, foi lotada em uma dessas unidades. Ato contínuo, realizou pesquisa a respeito do órgão competente para promover a execução nos processos em que fosse aplicada pena alternativa, tendo concluído corretamente que essa atividade, à luz da Lei Complementar Estadual nº 643/2018, seria desenvolvida:

A) por cada unidade, nos processos a ela vinculados;

B) pela unidade definida pelo Pleno do Tribunal de Justiça;

C) pela unidade titularizada pelo juiz de Direito mais antigo na classe;

D) pela unidade designada pelo presidente do Tribunal de Justiça;

E) pela unidade titularizada pelo juiz de Direito mais antigo na carreira.

#Questão 897985 - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, COMPERVE, 2020, TJ-RN, Provas: Coordenador Técnico de Atendimento e Suporte Analista de Suporte Pleno - Banco de Dados Analista de Sistemas Sênior Administrador de Sites Analista de Suporte Pleno - Infraestrutura

Como órgão de fiscalização do tribunal, a Corregedoria Geral de Justiça detém a função de controle e orientação dos serviços forenses no território do Estado. Como tal, desempenha suas funções obedecendo aos ditames da Lei de Organização Judiciária.

Uma das particularidades da corregedoria é que

A) a designação dos Juízes Auxiliares atenderá à proporção de três para cada cem juízes em efetivo exercício.

B) ela poderá ter como auxiliares Juízes de Direito de entrância intermediária, designados pelo CNJ.

C) os Juízes Auxiliares convocados exercerão atribuições delegadas que se relacionem a todos os Juízes.

D) sua sede é na capital e está sob o comando de um Desembargador, denominado Corregedor-Geral de Justiça.

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