Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ do ano 2025

Julgue o próximo item, relativo à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), ao Modelo de Requisitos para Sistemas Informativos de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus) e à Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ). 
De acordo com a Resolução n.º 396/2021 do CNJ, o Comitê Gestor de Segurança da Informação do Poder Judiciário (CGSI-PJ) deve ser integrado, dentre outros membros, por um especialista representante do Tribunal Superior do Trabalho (TST), um especialista representante de cada tribunal regional do trabalho (TRT) e um especialista representante do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), os quais deverão ter conhecimento técnico na área de tecnologia da informação. 

Julgue o próximo item, relativo à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), ao Modelo de Requisitos para Sistemas Informativos de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus) e à Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ). 
Consoante o protocolo de prevenção de incidentes cibernéticos do Poder Judiciário aprovado pela Portaria CNJ n.º 162/2021, todos os órgãos do Poder Judiciário, à exceção do STF, devem instituir, formalmente, equipe de tratamento e resposta a incidentes de segurança cibernética (ETIR), incumbida da detecção, triagem, análise e resposta a incidentes de segurança cibernética. 

Com base nas normas do CNJ relativas à gestão de memória e à gestão documental no âmbito do Poder Judiciário, julgue o item a seguir.

Os documentos e processos de guarda permanente constituem patrimônio cultural nacional e devem ser custodiados preferencialmente no próprio órgão, em condições físicas e ambientais adequadas.  

Com base nas normas do CNJ relativas à gestão de memória e à gestão documental no âmbito do Poder Judiciário, julgue o item a seguir.

Uma das diretrizes que rege o PRONAME é a produção da narrativa acerca da história do Poder Judiciário e as consequentes difusão e consolidação da sua imagem institucional.

À luz das Resoluções CNJ n.º 344/2020, n.º 383/2021, n.º 435/2021, n.º 467/2022 e n.º 566/2024, julgue o item a seguir.

Os tribunais regionais do trabalho são autorizados a adquirir armas de fogo de uso restrito, bem como suas munições.