Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Instrução Normativa MAPA no 6, de 7 de fevereiro de 2013, proíbe o trânsito de vegetais das espécies Citrus spp., Cocos nucifera, Acacia sp., Azadirachta indica, Melia azedarach e Sorghum bicolor, hospedeiras do Ácaro Hindu dos Citrus (Schizotetranychus hindustanicus), quando oriundas de Unidades da Federação onde seja constatada, por laudo laborato-rial oficial, a presença da praga.
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Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
Sobre a Instrução Normativa no 16, de 18 de março de 2003, que proíbe a saída de material propagativo de citrus produzido em viveiros telados e a céu aberto dos municípios onde for constatada a ocorrência da Morte Súbita dos Citrus, considere:
I. A praga na cultura dos citrus, de causa ainda desconhecida, identificada como Morte Súbita dos Citrus, atinge muitos municípios da região Sudeste do Brasil.
II. O transporte de material de propagação de citrus produzido em ambiente aberto, nos municípios com ocorrência da praga, é realizado em veículo com proteção de tela antiafídeo.
III. O transporte de material de propagação de citrus produzido em ambiente protegido, nos municípios com ocorrência da praga, é acompanhado de Certificado Fitossanitário de Origem ou Pe...
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Ano:
2018
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Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Instrução Normativa no 52, de 20 de novembro de 2007, fundamenta-se nos requisitos da Base para Listas de Pragas Regulamentadas, relacionados ao estabelecimento de requisitos, restrições e proibições fitossanitárias e o fornecimento da razão para os requisitos fitossanitários. A justificativa para a regulamentação de pragas corresponde às disposições da Convenção Internacional para a Proteção de Vegetais − CIPV, que requerem que
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Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com a Instrução Normativa MAPA, no 3, de 17 de janeiro de 2000, os métodos de insensibilização para o abate humanitário dos animais classificam-se em:
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Ano:
2018
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Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Portaria no 210, de 10 de novembro de 1998, aprova em seu artigo 1o, o Regulamento Técnico da Inspeção Tecnológica e Higiênico- Sanitária de Carne de Aves. Este regulamento compreende
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Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
A preocupação no Brasil com a qualidade dos alimentos de origem animal, como o leite e seus derivados surge na segunda metade do século XX e, até os dias de hoje, é observada com atenção em todos os Estados brasileiros. A base das Normas higiênicosanitárias e tecnológicas para leite e produtos lácteos. De acordo com a Portaria no 4, 3 de janeiro de 1978, NÃO considera, principalmente,
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Ano:
2018
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Fundação Carlos Chagas (FCC)
Na Instrução Normativa no 50, de 24 de setembro de 2013, são doenças erradicadas ou nunca registradas no País, que requerem notificação imediata de caso suspeito ou diagnóstico laboratorial − Múltiplas Espécies:
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Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Instrução Normativa MPA no 4, de 4 de fevereiro de 2015, instituiu o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo − Aquicultura com Sanidade, sendo que o transporte de animais aquáticos, seu material de multiplicação e matéria-prima suspeitos ou acometidos por doenças parasitárias, infecciosas ou transmissíveis, poderá ocorrer quando
I. destinados ao abate em estabelecimento submetido à inspeção oficial.
II. previsto em plano de contingência oficial ou legislação específica.
III. destinado para diagnóstico, pesquisa científica ou tecnológica, seguido da adequada destinação dos resíduos gerados.
IV. autorizada pelo Serviço Veterinário Oficial, após a realização de avaliação de risco.
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Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Instrução Normativa no 10, de 3 de março de 2017, estabelece o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal − PNCEBT e define os procedimentos de defesa sanitária animal a serem adotados. O Regulamento trata do diagnóstico indireto da tuberculose que usa testes alérgicos de tuberculinização intradérmica em bovinos e bubalinos. Os resultados em bovinos obedecem a Tabela Interpretação do teste cervical simples em bovinos, conforme abaixo.
Sobre a interpretação dos resultados na tabela, é correto afirmar:
