Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
A proibição, em todo o território nacional, da produção, da comercialização e da utilização de produtos destinados à alimentação de ruminantes que contenham em sua composição proteínas e gorduras de origem animal foi instituída pela Instrução Normativa no 8, de 25 de março de 2004, que EXCLUI da proibição prevista na Instrução anterior, o produto
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Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com a Portaria no 162, de 18 de outubro de 1994, especificamente aos bovinos e bubalinos na emissão da Guia de Trânsito Animal, com referência à febre aftosa, os médicos veterinários devem observar vários requisitos, entre os quais:
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Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
Com o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva apícola, mediante estratégias de ações referentes à vigilância e à defesa sanitária animal, foi instituído pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Programa Nacional de Sanidade Apícola − PNSAp. Tendo em vista a prevenção, diagnóstico, controle e erradicação de doenças e pragas capazes de causarem danos à cadeia produtiva apícola, conforme a Instrução Normativa no 16, de 8 de maio de 2008, o PNSAp deve promover as seguintes atividades:
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Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Instrução Normativa SDA no 17, de 7 de abril de 2006, aprova no âmbito do Programa Nacional de Sanidade Avícola − PNSA, o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle, abrangendo a atividade de definir os parâmetros de equivalência de status sanitário e de níveis de eficiência na execução de atividades dos serviços de defesa sanitária animal, sob a responsabilidade
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Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
Uma Granja de Reprodutores Suídeos certificada atende integralmente às disposições estabelecidas para a certificação no monitoramento sorológico e na sua classificação sanitária previstos na Instrução Normativa no 19 de 15 de fevereiro de 2002. São condições básicas a serem atendidas pelas granjas de reprodutores de suídeos objetivando a certificação:
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Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com a Instrução Normativa no 47, de 18 de junho de 2004 que aprova o Regulamento Técnico de Programa Nacional de Sanidade Suídea − PNSS, é medida de importância para a segurança do rebanho suídeo brasileiro para
I. manter as atividades da suinocultura, desde o produtor de grãos e as fábricas de rações, os fornecedores de insumos e equipamentos.
II. conservar as agroindústrias de abate e processamento até o mercado de consumo interno que decresceu nas últimas décadas.
III. manter atividades relacionadas às questões sanitárias mesmo que estas não se configurem como o principal gargalo técnico da suinocultura brasileira.
IV. manter a busca de soluções que eliminem as doenças dos suínos com a formação de redes internacionais de pesquisa t...
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Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com a Instrução Normativa MAPA no 44, de 2 de outubro de 2007, nas Diretrizes Gerais para o desenvolvimento e execução das estratégias do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa − PNEFA, se tornam necessárias algumas ações, tais como:
I. fortalecimento do sistema de vigilância em saúde animal, considerando a implantação de serviços veterinários oficiais;
II. realização de análises e avaliações técnicas para caracterização epidemiológica e agro produtiva das regiões envolvidas e para definição das estratégias de erradicação do agente viral.
III. intensificação da participação de outros setores públicos e privados.
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Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
No Brasil, ainda prevalece a precariedade das informações relativas às falhas ou falta de registros da vigilância epidemiológica das doenças transmitidas por alimentos, criando muitas dificuldades para a investigação epidemiológica de surtos pelos médicos veterinários. Todavia, pode-se categorizar algumas doenças transmitidas por alimentos, a partir da ingestão de micro-organismos patogênicos como a Salmonella spp, Shigella spp, Yersinia enterocolitica e Campylobacter jejuni. Nestes casos especificados, trata-se da categoria de
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Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
Considerando que as maiores fraudes quanto à inspeção e à comercialização de pescados e derivados, ocorrem em relação às espécies de peixes, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento − MAPA, lançou o Manual de Inspeção para Identificação de Espécies de Peixes e Valores Indicativos de Substituições em Produtos da Pesca e Aquicultura. Este Manual traz uma inovação quanto à
