A Câmara poderá constituir Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de acontecimento que demande investigação, elucidação e fiscalização, atendidos os seguintes requisitos, EXCETO:
Podem apresentar emendas a proposições em tramitação na Câmara, EXCETO:
A respeito dos projetos do plano plurianual, de diretrizes orçamentárias e do orçamento, é correto afirmar, EXCETO:
A apresentação de emendas aos projetos do plano plurianual, de diretrizes orçamentárias e do orçamento poderá ser feita no seguinte prazo, subseqüente à distribuição daqueles em avulso:
AS QUESTÕES DE NÚMEROS 33 A 40 SÃO BASEADAS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO.
No que se refere às sessões e reuniões da Câmara Municipal, é correto afirmar, EXCETO:
AS QUESTÕES DE NÚMEROS 21 a 26 SÃO BASEADAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Compete ao Procurador-Geral de Justiça, EXCETO:
Nos termos da Portaria SRF nº 782, de 20 de junho de 1997, a revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo, constitui infração funcional punível com a penalidade de:
Considerando-se o artigo 4º da Resolução nº 108, de 01/07/1998, que dispõe sobre a competência do Primeiro e Segundo Tribunais de Alçada Civil, e analisando-se as afirmações abaixo, assinale a alternativa correta:
I - É competência dos Tribunais de Alçada Civil os mandados de segurança.
II - É competência dos Tribunais de Alçada Civil as prestações de contas.
III - É competência dos Tribunais de Alçada Civil os embargos de terceiros.
