Questões de Concurso de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

23171 Q767784

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

De acordo com a Resolução n° 98/1990 – Conselho Federal de Nutricionistas – a jurisdição do Conselho Regional da 7ª Região abrange:

A Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima e Pará, e sede na cidade de Belém/Pará. B Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Tocantins e Pará, e sede na cidade de Belém/Pará. C Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Maranhão e Pará, e sede na cidade de Belém/Pará. D Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Mato Grosso e Pará, e sede na cidade de Belém/Pará. E Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Piauí e Pará, e sede na cidade de Belém/Pará.

23172 Q767783

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A Resolução CFN Nº 585, de 19 de agosto de 2017, trata sobre a emissão de Certidão de Acervo Técnico para Nutricionistas, Técnicos em Nutrição e Dietética e Pessoas Jurídicas, e dá outras providências. De acordo com esta resolução, acerca de Certidão de Acervo Técnico, marque a alternativa correta:

A O Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) poderá emitir, a requerimento do (a) interessado (a), as seguintes Certidões de Acervo Técnico: Certidão de Acervo Técnico de Nutricionista, Responsável Técnico (RT), Quadro Técnico (QT), Profissional Liberal Autônomo e Voluntário. B O Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) não pode emitir, a requerimento do (a) interessado (a), as seguintes Certidões de Acervo Técnico: Certidão de Acervo Técnico de Técnico em Nutrição e Dietética, Quadro Técnico (QT). C O Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) não pode emitir, a requerimento do (a) interessado (a), a Certidão de Acervo Técnico de Pessoa Jurídica de direito público e privado. D As Certidões de Acervo Técnico, emitidas pelo CRN, tem fé pública, contudo, não podem ser utilizadas para fins de comprovação da atuação profissional e de execução de serviços prestados por Pessoa Jurídica. E As Certidões de Acervo Técnico emitidas para Nutricionistas como Responsável Técnico (RT) ou como integrante do Quadro Técnico (QT), e para Técnicos em Nutrição e Dietética como integrante do Quadro Técnico informarão as atividades desses profissionais nas pessoas jurídicas com as quais pretendem ter vínculo.

23173 Q767782

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A Resolução CFN nº 510, de 16 de maio de 2012, trata sobre o registro, nos Conselhos Regionais de Nutricionistas, de atestados para comprovação de aptidão para desempenho de atividades nas áreas de alimentação e nutrição e dá outras providências. De acordo com esta resolução, marque a alternativa correta:

A O Atestado de Comprovação de Aptidão de Desempenho deverá indicar apenas o período de início da execução do serviço (dia/mês/ano). B O Atestado de Comprovação de Aptidão de Desempenho deverá conter o número do documento que deu origem ao serviço, tal como contrato, nota de empenho ou outro. C O Atestado de Comprovação de Aptidão de Desempenho deverá descrever, sem detalhes, o serviço executado. D O Atestado de Comprovação de Aptidão de Desempenho deverá descrever, citar o(s) nome(s) do(s) profissional (is), sendo dispensado o número de inscrição no Conselho de Registro Profissional e os correspondentes períodos que foram executados os serviços. E O Atestado de Comprovação de Aptidão de Desempenho deverá ser emitido em papel sem assinatura do RT do contratante ou seu representante legal.

23174 Q767781

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A Resolução CFN Nº 585, de 19 de agosto de 2017, trata sobre a emissão de Certidão de Acervo Técnico para Nutricionistas, Técnicos em Nutrição e Dietética e Pessoas Jurídicas, e dá outras providências. Quanto aos conceitos presentes nesta Resolução, marque a alternativa correta:

A Certidão de Acervo Técnico (CAT): é o conjunto de documentos e informações comprobatórias dos serviços prestados a terceiros pelo Nutricionista ou pelo Técnico em Nutrição e Dietética e pelas pessoas jurídicas, devidamente protocolados e arquivados no CRN de sua inscrição e registro, respectivamente. B Acervo Técnico: é o documento comprobatório que certifica, para os efeitos legais, os serviços prestados a terceiros por Nutricionista ou por Técnico em Nutrição e Dietética ou por pessoas jurídicas. C Empregado: é todo trabalhador que exerce sua atividade profissional, sem vínculo empregatício, por conta própria e com assunção de seus próprios riscos. A prestação de serviços é de forma eventual e não habitual. D Profissional Liberal Autônomo: é toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. E Serviço voluntário: a atividade não remunerada prestada por pessoa física à entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.

23175 Q767780

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A Resolução CFN nº 445, de 27 de abril de 2009, trata sobre a inscrição nos Conselhos Regionais de Nutricionistas e sobre o exercício profissional por estrangeiros portadores de diploma de graduação em Nutrição, e dá outras providências. De acordo com esta resolução, quanto aos estrangeiros inscritos como nutricionista, marque a alternativa correta:

A Serão aplicados, durante o prazo de validade das respectivas inscrições, as mesmas restrições e os mesmos direitos atribuídos aos nutricionistas brasileiros detentores de inscrição nas respectivas categorias, exceto de participar da administração ou representação dos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas. B Serão aplicados, durante o prazo de validade das respectivas inscrições, as mesmas restrições e os mesmos direitos atribuídos aos nutricionistas brasileiros detentores de inscrição nas respectivas categorias, podendo participar da administração ou representação dos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas. C Serão aplicados, durante o prazo de validade das respectivas inscrições, as mesmas restrições e os mesmos direitos atribuídos aos nutricionistas brasileiros detentores de inscrição nas respectivas categorias, podendo participar de processo eleitoral do Sistema CFN/CRN, inclusive votar e ser votado em eleições dos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas. D Serão aplicados, durante o prazo de validade das respectivas inscrições, as mesmas restrições e os mesmos direitos atribuídos aos nutricionistas brasileiros detentores de inscrição nas respectivas categorias, podendo ocupar cargos e funções vedados aos estrangeiros na forma da legislação brasileira. E Serão aplicados, durante o prazo de validade das respectivas inscrições, as mesmas restrições e os mesmos direitos atribuídos aos nutricionistas brasileiros detentores de inscrição nas respectivas categorias, exceto ocupar cargos e funções vedados aos estrangeiros na forma da legislação do seu país de origem.

23176 Q767779

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A Resolução CFN nº 445, de 27 de abril de 2009, trata sobre a inscrição nos Conselhos Regionais de Nutricionistas e sobre o exercício profissional por estrangeiros portadores de diploma de graduação em Nutrição, e dá outras providências. De acordo com esta resolução, quanto a alteração da situação jurídica do estrangeiro no país, marque a alternativa correta:

A O Conselho Regional de Nutricionistas que detiver a inscrição procederá, a pedido do interessado, regressão da inscrição de definitiva para temporária, no caso em que o visto tenha passado de permanente para temporário. B O Conselho Regional de Nutricionistas que detiver a inscrição procederá, a pedido do interessado, ao cancelamento da inscrição, nos casos de cancelamento do visto ou de mudança do mesmo para categoria que não permita o exercício de atividade remunerada. C O Conselho Regional de Nutricionistas que detiver a inscrição procederá, a pedido do interessado, ao acréscimo de limitações, nos casos em que tais sejam adicionadas ao visto. D O Conselho Regional de Nutricionistas que detiver a inscrição procederá de ofício ao levantamento das limitações de atividades ou de região geográfica de atuação, quando couber. E O Conselho Regional de Nutricionistas que detiver a inscrição procederá, a pedido do interessado, progressão da inscrição de temporária para definitiva, nos casos em que o visto permanente com prazo de validade determinado ou o visto temporário tenha passado à categoria de visto permanente com prazo de validade indeterminado, ou ainda quando for obtida a naturalização brasileira.

23177 Q767778

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A Resolução CRN nº 280, de 30 de julho de 2002, trata sobre a inscrição, nos Conselhos Regionais de Nutricionistas, de egressos dos cursos superiores em nutrição reconhecidos em caráter provisório pelo Ministério da Educação, nos termos da Portaria nº 1.037, de 2002, e dá outras providências. De acordo com esta resolução, acerca dos egressos dos cursos reconhecidos em caráter provisório e inscritos nos Conselhos Regionais de Nutricionistas, pode-se afirmar que:

A Aplicam-se as normas reguladoras da exigibilidade das mesmas taxas, emolumentos, anuidades, multas e outros encargos que são devidos pelos profissionais não detentores da inscrição provisória regulada pela Resolução CFN n° 228, de 1999. B Aplicam-se as normas reguladoras do exercício da profissão de Nutricionista, inclusive as de preceito ético e disciplinar. C Aplicam-se, as demais disposições da Resolução CFN n° 228, de 1999, que conflitem com as disposições diversas previstas nesta Resolução em face da natureza duradoura da inscrição profissional de que se trata. D Não se aplicam as demais disposições da Resolução CFN n° 228, de 1999, que conflitem com as disposições diversas previstas nesta Resolução em face da natureza precária da inscrição profissional de que se trata E Aplicam-se as normas reguladoras do exercício da profissão de Nutricionista, exceto as de preceito ético e disciplinar.

23178 Q767777

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

De acordo com a Portaria Interministerial nº 1.677, de 7 de outubro de 2015, quanto a “Numeração de folhas dos processos não digitais”, deverá ser atendido o seguinte requisito:

A O processo deverá ter suas páginas numeradas sequencialmente e rubricadas pelos usuários que protocolaram o processo. B Os processos que ainda não possuem número de caixa deverão ser numerados de acordo com a segunda caixa disponível do ano anterior. C A capa do processo será numerada. D A numeração das folhas do processo será iniciada pela unidade protocolizadora. E As folhas/peças do processo devem ser numeradas e rubricadas no canto superior esquerdo, utilizando-se, para esse fim carimbo.

23179 Q767776

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A Portaria Interministerial Nº 1.677, de 7 de outubro de 2015, define os procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Conforme esta Portaria, consideram-se atividades de protocolo:

A Recebimento, Classificação, Registro, Distribuição, Controle da Tramitação, Expedição, Autuação de Documentos Avulsos Para Formação de Processos e os Respectivos Procedimentos Decorrentes. B Recebimento de correspondência e documentos, Conferir os documentos e processos, Controle da Tramitação e Triagem de Documentos, Verificar os documentos e processos que possuem prazos e se são urgentes. C Recebimento, Análise, Triagem, Registro, Controle da Tramitação, Preparação de envio de correspondências e Distribuição. D Recolhimento, Desentranhamento de Peças, Reconstituição de Processos, Controle da Tramitação, Numeração de Peças e Apensação. E Recolhimento, Registro/Cadastramento, Dossiê, Controle da Tramitação, Juntada Ou Anexação e Desapensação.

23180 Q767772

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Com relação às disposições constantes na Resolução nº 356/2004 do CFN (e suas alterações dada, pela Resolução nº 460/2009) – Dispõe sobre regimento Interno Comum dos Conselhos Regionais de Nutricionistas e dá outras providências. Faz em parte da estrutura básica dos Conselhos Regionais:

A Órgão de deliberação superior, a diretoria. B Órgão executivo, o plenário. C Órgão de coordenação e gestão, a diretoria. D Órgãos de orientação, disciplina, apoio e assessoramento. E Órgão de execução, os departamentos.

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