Questões de Concurso de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

23151 Q768112

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Uma das atribuições do enfermeiro como participante de equipes de saúde como o Programa de Saúde da Família do Ministério da Saúde é programar e implementar ações de educação em saúde. Acerca dessas ações de educação em saúde, julgue os itens a seguir. No programa de atenção ao diabetes melito do Ministério da Saúde, por exemplo, a avaliação das ações educativas deve ser realizada somente com base na aderência e no controle metabólico da doença, pois o enfermeiro tem fácil acesso a essas variáveis.

23152 Q768111

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Uma das atribuições do enfermeiro como participante de equipes de saúde como o Programa de Saúde da Família do Ministério da Saúde é programar e implementar ações de educação em saúde. Acerca dessas ações de educação em saúde, julgue os itens a seguir. Na criação de materiais educativos, deve-se ter em mente que, para que uma mensagem educativa seja eficaz, a audiência deve receber a informação, compreendê-la, acreditar nela, concordar com ela, aceitá-la e agir em função dela.

23153 Q768110

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Uma das atribuições do enfermeiro como participante de equipes de saúde como o Programa de Saúde da Família do Ministério da Saúde é programar e implementar ações de educação em saúde. Acerca dessas ações de educação em saúde, julgue os itens a seguir. Conforme a classificação adotada pelo Ministério da Saúde — Guia de Produção e Uso de Materiais Educativos 1998 —,considera-se um canal de comunicação alternativo aquele que atinge grandes audiências, em que a comunicação é feita por meio de emissoras de rádio e televisão alternativas.

23154 Q768109

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Uma das atribuições do enfermeiro como participante de equipes de saúde como o Programa de Saúde da Família do Ministério da Saúde é programar e implementar ações de educação em saúde. Acerca dessas ações de educação em saúde, julgue os itens a seguir. Um dos objetivos das ações educativas realizadas nos diversos programas de saúde, como o de DST e AIDS, é esclarecer sobre preconceitos, crendices, mitos, tabus e alternativas populares de tratamento.

23155 Q768108

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Uma das atribuições do enfermeiro como participante de equipes de saúde como o Programa de Saúde da Família do Ministério da Saúde é programar e implementar ações de educação em saúde. Acerca dessas ações de educação em saúde, julgue os itens a seguir. Educação em saúde consiste em fornecer aos indivíduos e às comunidades os meios necessários para que possam adotar um estilo de vida saudável, com vistas a promover e proteger sua saúde.

23156 Q768101

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Quanto ao Processo Eletrônico, assinale a alternativa correta.

A Será considerada original a versão armazenada no servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, somente enquanto o processo estiver em tramitação. B O acesso à íntegra dos processos digitais que não tramitem sob segredo de justiça a terceiro será franqueado mediante senha pessoal e intransferível, disponibilizada para utilização pelo período de 48 (quarenta e oito) horas após a sua emissão. C É de exclusiva responsabilidade do titular de certificação digital o uso e sigilo da chave privada da sua identidade digital, não sendo oponível, em nenhuma hipótese, alegação de seu uso indevido. D Será fornecida senha de acesso a peritos, assistentes e outros auxiliares da justiça nomeados nos autos, de acordo com o tipo de participação no processo, para consulta da íntegra dos autos digitais na internet, sendo dispensada a autorização do magistrado. E Os processos que tramitam no sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em segredo de justiça, poderão ser consultados pelas partes, procuradores habilitados a atuar no processo, advogados, defensores públicos e membros do ministério público, ainda que não vinculados ao processo e desde que previamente identificados.

23157 Q768100

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa correta, no que concerne à consulta e carga dos autos.

A Não havendo fluência de prazo, os autos poderão ser retirados em carga, pelas partes, pelos advogados ou estagiários, independentemente de requerimento de vista dos autos dirigido ao juiz. B A carga dos autos judiciais e administrativos em andamento no cartório ou processos findos é reservada unicamente a advogados ou estagiários de Direito regularmente inscritos na OAB, constituídos procuradores de alguma das partes. C Se, intimado pessoalmente, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias, perderá o direito à vista fora do cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário-mínimo. D O acesso aos autos judiciais e administrativos de processos em andamento ou findos é assegurado aos advogados, estagiários de Direito e ao público em geral, por meio do exame em balcão do ofício de justiça ou seção administrativa, sendo vedada a extração de cópias reprográficas ou utilização de escâner portátil ou máquina fotográfica. E É permitida a retenção do documento de identificação do advogado ou do estagiário de Direito no ofício de justiça, para a finalidade de controle de carga de autos.

23158 Q768099

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Quanto à Ordem dos Serviços dos Processos em Geral, assinale a alternativa correta.

A Cabe aos escrivães judiciais ou, sob sua supervisão, aos escreventes, zelar pela correta numeração das folhas dos autos e, na hipótese de numeração repetida, acrescentar-se-á apenas uma letra do alfabeto, em sequência, certificando-se. B É permitido o lançamento de cotas marginais ou interlineares nos autos, bem como sublinhar palavras, desde que a lápis. C O ofício de justiça afixará nas autuações tarjas coloridas, na posição vertical, para assinalar situações especiais descritas nas Normas de Serviço. D Em nenhuma hipótese é permitido aos ofícios de justiça receber e juntar petições que não tenham sido encaminhadas pelo setor de protocolo. E Todos os atos e termos do processo devem ser certificados nos autos e anotados no sistema informatizado oficial, inclusive com relação à emissão de documento que passe a fazer imediatamente parte integrante dos autos, por original ou por cópia, rubricado pelo emitente.

23159 Q768098

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Quanto à escrituração, é correta a seguinte afirmação:

A Caberá ao escrivão certificar a autenticidade da firma do juiz que subscreveu o documento, indicando- lhe nome, cargo e o exercício no juízo, nos atos para os quais a lei exige certificação de autenticidade e quando houver dúvida sobre a autenticidade da firma. B É vedada a utilização de abreviaturas, abreviações, acrônimos, siglas ou símbolos, ainda que elas estejam consagradas no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa da Academia Brasileira de Letras. C Deve ser evitada a assinatura de atos e termos em branco, total ou parcialmente. D São vedadas anotações de “sem efeito” e anotações a lápis nos livros e autos de processo, mesmo que a título provisório. E Os mandados, cartas postais, consideradas inclusive as expedidas por meio eletrônico, ofícios gerais de comunicação, expedidos em cumprimento de ato judicial, serão assinados pelos escrivães ou chefes de seção, declarando que o fazem por ordem do juiz.

23160 Q768097

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Nos termos das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, no que tange ao Sistema Informatizado Oficial, assinale a alternativa correta.

A Nos ofícios de justiça, o registro e controle da movimentação dos feitos realizar-se-ão pelo sistema informatizado oficial, sendo facultada a elaboração de fichas materializadas em papel ou constantes de outros sistemas informatizados para auxiliar no controle do trâmite processual. B Não será admitida exclusão de parte no processo, procedendo-se à sua baixa, quando necessário. C Todas as vítimas identificadas na denúncia ou queixa, e também as testemunhas de processo criminal, sejam estas de acusação, defesa ou comuns, terão suas qualificações lançadas no sistema informatizado oficial. D Os escrivães judiciais do serviço de distribuição e dos ofícios de justiça realizarão auditoria quinzenal no sistema SAP/PG, de acordo com os níveis de criticidade definidos, comunicando ao Corregedor Geral da Justiça qualquer irregularidade. E O cadastro no sistema informatizado oficial conterá exclusivamente as seguintes informações a respeito do processo, de modo a individualizá-lo com exatidão: qualificação das partes e de eventuais representantes, advogados e os respectivos números de inscrição na OAB.

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