22341 Q719817
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que tange ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (RITJDFT), julgue os itens subseqüentes.

Se um processo for julgado pelo TJDFT por força de recurso de apelação e a parte sucumbente interpuser recurso especial ou recurso extraordinário, mas não efetuar o correspondente preparo, a competência para decretar a deserção do recurso não será do relator da apelação.

22342 Q719816
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que tange ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (RITJDFT), julgue os itens subseqüentes.

Como regra geral, o julgamento dos processos no TJDFT depende da inclusão deles em pauta; as espécies de recursos cujo julgamento independe de pauta são expressamente previstas no RITJDFT, de maneira que se um processo não for de espécie ali indicada, seu julgamento válido necessariamente dependerá de publicação da pauta.

22343 Q719695
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2003
Banca: CONATEC

Segundo o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, escolha dentre as alternativas abaixo aquela que relaciona atividades não inseridas na competência do juiz relator.

22344 Q719694
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2003
Banca: CONATEC

Indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que conflita com as normas do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, no que concerne ao agravo regimental.

22345 Q719693
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2003
Banca: CONATEC

Aponte, dentre as alternativas abaixo, aquela que está em harmonia com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, no tocante ao pedido de correição.

22346 Q719692
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2003
Banca: CONATEC

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, escolha, dentre as alternativas abaixo, aquela que indica hipótese em que os autos de ações e recursos dirigidos ao Tribunal serão obrigatoriamente remetidos à Procuradoria Regional do Trabalho, para parecer.

22347 Q719691
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2003
Banca: CONATEC

Indique a alternativa que se harmoniza com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, no tocante ao procedimento de distribuição dos processos ao relator e revisor.

22348 Q626605
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação à Lei Orgânica da Defensoria Pública — Lei Complementar n.º 80/1994, da União —, julgue os itens subseqüentes. Para que defensor público atue em juízo contra pessoa jurídica de direito público, deverá obter autorização prévia do defensor público geral, ressalvadas as situações de urgência, como a de evitar perecimento de direito, caso em que poderá agir ad referendum do chefe da instituição.
22349 Q626424
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da Lei Complementar n.º 1/1990, do Amazonas, julgue os itens que se seguem. Embora a função precípua da defensoria pública seja a de prestar assistência jurídica aos economicamente necessitados, pode haver casos em que o órgão postule validamente em favor de pessoas que tenham recursos suficientes para a própria defesa; pode também a defensoria pública promover ação penal.
22350 Q599209
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2003
Banca: CONATEC

Escolha, dentre as alternativas abaixo, aquela que aponta os cargos de direção do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, na forma do seu Regimento Interno.