Questão Q626424
2003 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Defensoria Pública do Estado do Amazonas - DPE AM
Prova: Concurso Defensoria P?blica do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) 2003 - Defensor P?blico de 4? Categoria - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2003 • Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) 2003

A respeito da Lei Complementar n.º 1/1990, do Amazonas,...

A respeito da Lei Complementar n.º 1/1990, do Amazonas, julgue os itens que se seguem. Embora a função precípua da defensoria pública seja a de prestar assistência jurídica aos economicamente necessitados, pode haver casos em que o órgão postule validamente em favor de pessoas que tenham recursos suficientes para a própria defesa; pode também a defensoria pública promover ação penal.

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