Questões sobre Defensoria Pública do Estado do Amazonas - DPE AM

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões sobre Defensoria Pública do Estado do Amazonas - DPE AM

A respeito da Lei Complementar n.º 1/1990, do Amazonas, julgue os itens que se seguem. Embora a função precípua da defensoria pública seja a de prestar assistência jurídica aos economicamente necessitados, pode haver casos em que o órgão postule validamente em favor de pessoas que tenham recursos suficientes para a própria defesa; pode também a defensoria pública promover ação penal.

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis